O combate a comercialização de propriedades rurais com fracionamento ilegal é o principal objetivo do Termo de Cooperação Técnica assinado pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná (Creci-PR) com o Ministério Público do Paraná (MPPR) nesta segunda-feira, 9 de setembro.
O termo estabelece iniciativas conjuntas que visam prevenir, fiscalizar, processar e reprimir o parcelamento irregular do solo rural. Estão entre as ações, a elaboração de um documento explicativo sobre a importância do combate ao fracionamento ilegal do solo rural com a compilação da legislação relacionada ao assunto. Também serão desenvolvidas atividades que orientem e alertem os corretores de imóveis sobre o impedimento de colocar à venda, prometer ou vender parcela de loteamento ou desmembramento não registrado.
Ao firmar a parceria, o procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, destacou a importância do ato. “O Ministério Público tem atuado de forma rigorosa para coibir a comercialização de loteamentos ilegais e essa parceria representa a união de esforços das duas instituições em benefício da sociedade paranaense”.
O presidente do Creci-PR, Luiz Celso Castegnaro, relata que o Ministério Público do Paraná mais uma vez evidencia a competência e importância dos corretores de imóveis para a sociedade. “A assinatura deste Termo de Cooperação indica que os corretores de imóveis possuem papel fundamental nas transações imobiliárias, sendo responsáveis por instruir corretamente compradores e vendedores sobre exigências legais na comercialização de imóveis”.
Luiz Carlos Ribeiro (superintendente Creci-PR), Julio Cesar Cattaneo (diretor de comunicação Creci-PR), Ivonei Sfoggia (procurador-geral de Justiça), Luiz Celso Castegnaro (presidente Creci-PR), Edson Gonçalves (coordenador COGEP Creci-PR) e Alexandre Gaio (procurador de Justiça).