Um Projeto de Lei, do deputado Beto Faro (PT-PA), irá restringir a aquisição de terras no Brasil por estrangeiros. A proposta, que está sendo analisada pela Câmara, cria novas regras para a compra de imóveis rurais tanto para pessoas jurídicas quanto físicas.

De acordo com a Agência Câmara, o objetivo principal do projeto é evitar a crescente desnacionalização do espaço fundiário rural, motivada pelo interesse na produção de biocombustíveis.

Regras
Pelo projeto, as pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras não poderão comprar ou arrendar terras com mais de 35 módulos fiscais, ou com área maior que 2,5 mil hectares. Por outro lado, será permitida a aquisição daquele imóvel que possui até 4 módulos fiscais, assim como o arrendamento de propriedades com até 10 módulos.

O módulo fiscal é a unidade utilizada como parâmetro para a classificação da terra quanto ao tamanho, para cálculo do Imposto Territorial Rural. As propriedades com até 4 módulos são as consideradas pequenas; entre 4 e 15 são médias; e acima de 15 módulos, são classificadas como grande.

Atualmente, a lei permite que as pessoas estrangeiras comprem propriedades com até 50 módulos rurais, unidade que equivale à área mínima para que um trabalhador rural possa se sustentar com a família.

Pela lei, a aquisição de imóveis rurais entre 3 e 50 módulos deve ser autorizada pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), já as propriedades com menos de 3 módulos podem ser adquiridas livremente.

Outras restrições
Mas não são só os estrangeiros que sofrerão restrições caso o projeto seja aprovado. ONGs (Organizações Não-Governamentais) estabelecidas no Brasil, mas com sede no exterior, também estarão sujeitas às mesmas exigências.

As ONGs brasileiras, cuja maior parte do orçamento seja proveniente de uma mesma pessoa física estrangeira ou empresa com sede em outro país, e as fundações instituídas por estrangeiros também estão incluídas no projeto.

Além disso, a aquisição de imóveis localizados na Amazônia Legal e em área considerada indispensável à segurança nacional deverá ser autorizada pelo Conselho de Defesa Nacional.

O projeto do deputado Beto Faro também prevê a manutenção da regra que estipula que a soma das propriedades rurais de um estrangeiro não pode ultrapassar 25% da área total do município. Já pessoas com a mesma nacionalidade não poderão ser proprietárias de mais de 40% desse limite.

Fonte: Equipe Infomoney