SÃO PAULO - Para o deputado Celso Russomanno (PP-SP) não há justificativa para que empreiteiras se responsabilizem pela segurança da construção por apenas cinco anos após a entrega. Por conta disso, o deputado assina um projeto que aumenta para dez anos esse prazo.
O Projeto de Lei 4749/09, que tramita na Câmara dos Deputados, responsabiliza por dez anos as empresas de reparar os defeitos dos prédios após a conclusão da construção, de acordo com a Agência Câmara.
A proposta altera o Código Civil e tramita em caráter conclusivo. As comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania analisarão o texto.
Garantia de segurança
Com a medida aprovada, Russomanno acredita que as construtoras passarão a utilizar somente material de qualidade, priorizando a segurança do edifício.
"Às vezes, até cinco anos, o produto resiste. Passados os anos, aparecem problemas: rachaduras nos prédios, caem os azulejos, soltam o pisos", argumenta o deputado.
Segundo ele, além de garantir a segurança, a medida fará com que as construtoras sigam o projeto inicial. "Uma forma de garantir que o material usado seja exatamente aquele do memorial descritivo - e não um material de baixa qualidade - é aumentar o prazo de garantia e de responsabilidade direta do construtor, salvaguardando o consumidor", ressalta.
Fonte: InfoMoney
27/04/09
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