SÃO PAULO - O Brasil é uma exceção no modelo internacional de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Ao contrário de países como EUA ou Canadá, onde o governo estadual é responsável pela legislação sobre o imposto, por aqui os municípios têm total autonomia para legislar sobre a matéria e determinar as alíquotas. Isso acaba criando distorções, como a isenção da cobrança, adotada em pelo menos 137 cidades brasileiras.

Os dados fazem parte da nota técnica Política Fiscal e Justiça Social no Brasil: O Caso do IPTU, elaborada pelo Ipea (Instituto de Economia Aplicada) e divulgada nesta quinta-feira (27), durante audiência pública na Câmara dos Deputados.

Segundo o presidente da FNP (Frente Nacional dos Prefeitos) e prefeito de Vitória (ES), João Coser, as reduções no imposto muitas vezes são motivadas por questões políticas. "Ele (IPTU) é um tributo direto muito perceptível para a população, até pelo fato de ser pago por meio de carnê, em vez de estar embutido em um preço, como é o caso do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Com isso muitos prefeitos temem que sua cobrança resulte em revés eleitoral e acabam reduzindo ou zerando sua alíquota", afirmou, segundo a Agência Brasil.

Ainda segundo Coser, "o grande desafio será o de conscientizar a população da importância do IPTU, porque esse tributo valoriza a cidade e contribui para a qualidade de vida".

Novo modelo
Para o presidente do Ipea, Márcio Pochman, a prática de redução ou isenção do imposto sobre a propriedade poderia ser combatida se o país adotasse o modelo comum aos outros países, de definição das alíquotas a partir das instância superiores - o Estado, por exemplo - e não pelos municípios. Assim, poderiam ser aplicadas uma legislação e alíquotas do imposto comuns para um grupo de municípios, dando homogeneidade ao IPTU, o que não acontece hoje. "Nosso estudo compreende a heterogeneidade dos municípios brasileiros, nos quais existem mais de 5 mil legislações apenas relativas ao IPTU", comentou Pochman.

Ainda segundo o estudo do Ipea, para dar homogeneidade ao IPTU, será necessário levar em consideração o perfil geográfico e social dos municípios, dividindo-os em cinco grupos, para cada unidade federativa: metropóle, periferia de metrópole, centro regional, centro sub-regional 1 e centro sub-regional 2, todos segmentados em função de aspectos como número de habitantes, renda, renda per capita e IDH ( Ìndice de Desenvolvimento Humano).

"Caso a homogeneização do tributo fosse adotada, a arrecadação do IPTU aumentaria, em média, 75,7% nos pequenos municípios classificados como sub-regional 2", afirmou Pochman, que estimou um montante de R$ 45,576 milhões a mais arrecadados pelo sistema de IPTU homogêneo.

Municípios com alíquota zero
De acordo com a nota técnica do instituto, mais de um terço dos 137 municípios com alíquota zero do IPTU está no Maranhão. Em São Paulo, por sua vez, não foi verificada nenhuma cidade com esse benefício, conforme a tabela a seguir:

 "Os estados com economias mais avançadas tendem a cobrar IPTU em todas as localidades ou a incidência de não cobrança é muito pequena", analisa o Ipea, acrescentando que a conta de 137 municípios com isenção do imposto pode ser maior, já que 269 deles não são cobertos pelo Finbra - Relatório Finanças do Brasil, que detalha a situação das finanças das cidades brasileiras, nem integram as regiões mais ricas.

Fonte: InfoMoney
Ana Paula Ribeiro
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