SÃO PAULO - Centros de convivência e abrigos para idosos poderão ser construídos com recursos do SFH (Sistema Financeiro da Habitação), como prevê medida aprovada na última semana pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e tramita em caráter conclusivo.

Proteção aos direitos dos idosos
A deputada Íris de Araújo (PMDB-GO), autora do projeto aprovado, acredita que a medida pode proteger o direito da população idosa à moradia e ao amparo assistencial. O relator da proposta na comissão, deputado D. Nechar (PV-SP), concordou e recomendou a aprovação.

Para ele, a proposta é uma importante contribuição para o desenvolvimento de ações previstas na Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/94).
"A lei estabelece que são competências das entidades e órgãos públicos, na área de promoção e assistência social, a prestação de serviços e o desenvolvimento de ações de atendimento às necessidades básicas do idoso", afirmou Nechar, de acordo com a Agência Câmara.

Prioridade
Neste mês, outra medida que beneficia os idosos obteve voto favorável, desta vez no Senado. A medida, aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais da Casa, prevê que idosos com idade acima de 60 anos terão prioridade na aquisição de imóveis térreos em projetos habitacionais financiados pelo Governo.

Fonte: InfoMoney
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