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O Ministério da Fazenda criou o Conselho de Controle de Operações Financeiras – COAF – com o intuito de fiscalizar as operações suspeitas de lavagens de dinheiro. A Lei 9.613/98 que institui este órgão também determina que os Conselhos de Fiscalização Profissional exijam o cadastramento e o lançamento de operações financeiras de todos os credenciados no site do SISCOAF.

Para cumprir essas obrigações o Conselho Federal de Corretores de Imóveis – COFECI – normatizou a Resolução 1.168/2010 que fiscaliza o cumprimento das exigências contidas na Lei 9.613/98 e suas alterações.

Na entrevista abaixo o presidente do Creci-PR, Admar Pucci Junior, esclarece alguns pontos relevantes sobre esse assunto.

O que é o COAF?

É o órgão ligado ao Ministério da Fazenda, instituído pela Lei 9.613/98, responsável por controlar as operações financeiras suspeitas de atividades ilícitas e que se sujeitam a indícios da lavagem de dinheiro.

O que é o SISCOAF?

É o Sistema de Controle de Atividades Financeiras, implantado e administrado pelo COAF (Conselho de Controle de Operações Financeiras), para cadastrar, receber e armazenar os dados de todas as negociações imobiliárias que excedam o limite disposto na lei.

O Manual de Procedimentos e o Manual de Fiscalização do Sistema Cofeci-Creci foram lançados no IV ENBRACI e I CIMI, em Brasília. A apresentação dos materiais para os conselheiros estaduais, delegados e funcionários foi feita pelo presidente do Creci-PR Admar Pucci Junior e pelo coordenador nacional de fiscalização Claudemir Neves. O objetivo dos manuais é descrever as atribuições, competências e funções de cada membro, além de padronizar os procedimentos e rotinas do Sistema Cofeci-Creci.

O Creci-PR desenvolveu o Manual de Procedimentos por solicitação do presidente do Cofeci João Teodoro da Silva. Uma equipe de funcionários com a coordenação do presidente Admar Pucci Junior elaborou o conteúdo e o design do material. Já o Manual de Fiscalização foi coordenado pelo diretor nacional de fiscalização Claudemir Neves.

Projeto de lei pretende criar a figura do corretor de imóveis associado, criando regras para a relação entre o profissional e as imobiliárias

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados propõe a regularização da delicada relação empregatícia entre os corretores de imóveis e as imobiliárias. Proposto em 2007, o PL nº 1.872 coloca como opção ao corretor ser não apenas funcionário ou profissional liberal, mas também associado à imobiliária. Esta nova opção se assemelha ao que já ocorre entre os advogados e os escritórios.

“O projeto transforma em lei o que já é realidade, criando a figura do corretor associado. Isso não impede que as imobiliárias contratem o corretor como empregado”, explica o advogado que ajudou a criar o projeto de lei Murilo Gouvêa dos Reis.

Segundo o advogado Rodrigo Sanchez, se aprovado, o PL poderia melhorar a configuração do vínculo entre o corretor e a imobiliária. “Facilitaria a formalização da contratação do autônomo e beneficiaria ambas as partes, pois, para o corretor, ele estará formalizado e para a imobiliária traz segurança jurídica”, explica. De acordo com Sanchez, o projeto de lei afastaria a súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que aponta a proibição da terceirização da atividade fim.

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná, Creci-PR, organizou uma das maiores comitivas do IV ENBRACI e I CIMI. Mais de 300 paranaenses participaram dos eventos de comemoração aos 50 anos de regulamentação da profissão. O grupo foi formado por corretores de imóveis, diretores, conselheiros, delegados, coordenadores de comissões e funcionários do Creci-PR.

Com o intuito de uniformizar e destacar a comitiva, todos os participantes usaram camisetas iguais. No primeiro dia o grupo participou da caminhada rumo ao Congresso Nacional com a camiseta de cor verde, no segundo usaram a cor azul e no terceiro todos estavam com a cor amarela.

Simultaneamente ao IV ENBRACI e I CIMI foi realizada a 1ª Convenção do Sistema Cofeci-Creci. Para este evento o presidente do Creci-PR, Admar Pucci Junior, lançou o Manual de Procedimentos do Sistema Cofeci-Creci. Em sua palestra, realizada dia 28 de agosto, o presidente teve a oportunidade de distribuir os exemplares para os conselheiros e explicar o objetivo desse material.

A profissão de corretor de imóveis completa 50 anos de regulamentação em 2012. Para comemorar este júbilo de ouro o Sistema Cofeci-Creci promoverá, em Brasília, o IV Encontro Brasileiro de Corretores de Imóveis (ENBRACI) e a I Conferência Internacional do Mercado Imobiliário (CIMI). Os eventos serão realizados de 27 a 30 de agosto no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.  

A intenção do Sistema Cofeci-Creci é melhorar a especialização dos corretores de imóveis, repassar informações qualificadas sobre as tendências e perspectivas do setor, além de dar visibilidade e promover a profissão. Com uma programação dinâmica e diversificada as palestras serão realizadas por renomados profissionais e experts do mercado imobiliário brasileiro e internacional.