Prezados Corretores,

A expansão da tecnologia tem transformado o hábito de todos. A internet já faz parte do cotidiano do Creci-PR o que facilita e agiliza o acesso a informação. Em 2015, foram implantados formulários digitais para diversos procedimentos da secretaria e do financeiro.

Seguindo esse mesmo conceito, o departamento de comunicação passará a produzir o relatório anual em formato digital. A nova versão ficará disponível no site do Conselho. Entre os benefícios do formato digital está a possibilidade de acessá-lo 24 horas por dia. Devido a criação desse novo formato, a versão impressa deixará de existir.

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Puxado pela retração de 78% dos apartamentos econômicos à venda, estoque de novos ficou abaixo de 9 mil unidades em abril

Repetindo os resultados dos meses anteriores, o estoque de imóveis novos em Curitiba segue em forte queda. Em abril, o volume de unidades disponíveis chegou às 8,8 mil unidades, menor número desde julho de 2011, quando 8,4 mil apartamentos estavam à venda na capital.

No comparativo com abril de 2015, quando quase 11 mil unidades eram ofertadas, a retração foi de 19%. Em relação a março de 2016, o recuo foi de 3%. Os dados são da Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Paraná (Ademi-PR), em parceria com a Brain Bureau de Inteligência Corporativa.

“O estoque está caindo e entrando no número que é o ideal para o mercado de Curitiba, de cerca de oito mil unidades. Em um momento de crise isto é bom, pois fica mais fácil para os incorporadores trabalharem”, avalia Fábio Tadeu Araújo, diretor de pesquisa de mercado da entidade.

Na incorporadora Thá, por exemplo, a redução do estoque chegou a 30% entre janeiro e maio deste ano, como conta Bruno Pardo, coordenador Comercial da empresa.

Econômico

Entre os diferentes segmentos, os apartamentos econômicos (com preços entre R$ 200.001,00 e R$ 250 mil) foram os que apresentaram a maior retração do estoque, 78%, com a oferta passando das 1,9 mil para 401 unidades entre os meses de abril de 2015 e 2016.

“Este é um segmento que está a dois ou três anos sem grandes lançamentos e cujas vendas continuam acontecendo, pois é o tipo de apartamento procurado por grande parte das pessoas, o que acaba consumindo o estoque”, explica Pardo.

O estoque de studios, lofts e apartamentos de um dormitório foi o que apresentou a segunda menor queda do período, 33,5%, também motivada pelo consumo da oferta já entregue. Em abril, 1,8 mil unidades desta tipologia estavam à venda na cidade.

Oferta

A redução no número de unidades ofertadas tem feito com que algumas regiões da cidade comecem a apresentar escassez de algumas tipologias, pontua Pardo. Segundo ele, apartamentos de dois e três quartos destinados às classes média e média alta têm oferta reduzida em bairros como Batel e Água Verde. Na região sul da cidade, a retração afeta os imóveis de dois dormitórios.

“O segmento standard [com preços entre R$ 250.001 mil a R$ 400 mil] tende a permanecer por mais tempo com oferta maior, pois foi o que teve mais lançamentos [no passado]. Abaixo ou acima disso, a tendência é de redução cada vez maior”, acrescenta Araújo.

Sobre as possibilidades de negociação, o diretor pontua que, de forma geral, elas têm condições muito similares entre os diferentes segmentos com valores de até R$ 500 mil. A exceção fica por conta dos imóveis de luxo e superluxo (com valores acima de R$ 1 milhão) que estão fora deste cenário. “A condição da negociação depende mais da empresa do que do segmento”, resume.

Preço do metro quadrado teve reajuste médio de 5%

Ao contrário do estoque, o preço dos apartamentos novos segue aumentando na capital. Nos últimos 12 meses, as unidades acumularam reajuste médio de 5% sobre o preço do metro quadrado privativo ofertado, que era de R$ 6.587,60 em abril, de acordo com a Ademi-PR.

Mesmo assim, o reajuste continua abaixo do registrado pela inflação oficial, que foi de 9,28% no igual período, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A maior oferta de lançamentos pelas empresas menores, grande parte delas com atuação local, é um dos fatores que justificam este movimento, explica Fábio Tadeu Araújo, diretor de Pesquisa de Mercado da entidade. “Estes lançamentos têm preços menores, ao contrário dos apresentados pelas empresas grandes, que costumam ter o custo do metro quadrado médio maior. Isto muda o estilo dos produtos disponíveis no mercado”, acrescenta.

Valorização

A exceção a este cenário fica por conta dos imóveis novos de quatro dormitórios, que foram reajustados em 14,8% nos últimos doze meses, com o metro quadrado médio comercializado a R$ 10.046,00 em abril.

A valorização de 5,5 pontos porcentuais acima da inflação reflete o perfil destes empreendimentos que, cada vez mais luxuosos, puxam o preço com mais “força” em comparação às demais tipologias.

Negócio bilionário

Estoque de apartamentos novos segue em queda na capital e somou 8,8 mil unidades em abril, número 19% abaixo do registrado no mesmo mês de 2015.

Fonte: Gazeta do Povo

No Rio de Janeiro está mais caro do que em qualquer outra cidade.
Com R$ 500 mil, dá para achar um apartamento de 47 metros quadrados.

Uma pesquisa realizada em 11 capitais brasileiras mostrou como o poder de comprar de uma determinada quantidade de dinheiro varia, de cidade pra cidade.
R$ 500 mil não valem a mesma coisa no Rio de Janeiro, em São Paulo ou em Salvador. É o que diz um levantamento feito com base em anúncios de vendas de casas e apartamentos na internet.
O poder de compra muda porque o preço médio do metro quadrado varia muito nas 11 capitais pesquisadas.
No Rio de Janeiro está mais caro do que em qualquer outra cidade. Com R$ 500 mil, dá para achar um apartamento de 47 metros quadrados.
Em Brasília, esse dinheiro compra um imóvel um pouquinho maior. São Paulo não é muito diferente. Com R$ 500 mil em são Paulo, dá para comprar um apartamento com a sala integrada à cozinha, um banheiro, logo em frente um quarto pequeno, e uma varanda que vai funcionar também como área de serviço. O tamanho? São 60 metros quadrados e uma vaga na garagem. Agora, repare que o apartamento está novinho. O dono vai ter que gastar mais com o acabamento, antes de se mudar.
Já em Belo Horizonte dá para morar melhor gastando o mesmo valor. Dá para um apartamento novinho, com 92 metros quadrados, cozinha, área de serviço, mas sem dependência completa de empregada. Sala para dois ambientes, um banheiro social e três quartos, sendo que um deles também é suíte. São duas vagas na garagem. O apartamento, que foi vendido por R$ 500 mil, fica na região da Pampulha, numa área de novas construções de classe média, na capital mineira.
Em Salvador, não é muito diferente. Com R$ 500 mil se consegue comprar um apartamento de 90 metros quadrados, primeiro andar, duas vagas na garagem. Tem uma varanda, uma sala com dois ambientes, cozinha com dependência para empregado, banheiro social, quarto de hóspede e quarto principal que, na verdade, é uma suíte. O apartamento fica num bairro tradicional, de classe média, da capital baiana.
O responsável pela pesquisa diz que essas diferenças têm mais de uma explicação. Em uma cidade já abarrotada de prédios, os apartamentos tendem a ser mais caros do que em outras que ainda podem crescer. E tem ainda a diferença de salário entre as regiões.
“O poder de compra influencia? Lógico que influencia. Então, se o salário médio numa cidade como São Paulo é maior, você tende a ter todos os produtos de alguma maneira mais caros porque há uma capacidade de consumo maior. Então o imóvel não foge a essa regra”, explica Eduardo Schaeffer, diretor geral do Zap Imóveis.

Fonte: Jornal Nacional - Rede Globo.

O coordenador de fiscalização cartorária, Edson Gonçalves da Silva, ministrou ontem, dia 31 de maio, uma palestra para os delegados distritais de Curitiba e região sobre as atribuições institucionais do cargo de delegado distrital. A reunião foi coordenada pela diretora Izabel Cristina Maestrelli e pelo vice-presidente Luiz Celso Castegnaro.

Campo do Santana e Bairro Alto estão entre as regiões com os aluguéis mais em conta da capital

A abundância na oferta de unidades disponíveis para locação ajudou a segurar o preço do aluguel em Curitiba. Em abril deste ano, R$ 13,60 era o valor médio cobrado pelo metro quadrado total da locação, o que representava uma queda de 5% em relação aos R$ 14,38 anunciados no mesmo mês de 2015. Os dados são do Instituto Paranaense de Pesquisa e Desenvolvimento do Mercado Imobiliário e Condominial (Inpespar), ligado ao Sindicato da Habitação e Condomínios do Paraná (Secovi-PR).

A localização e o padrão de algumas unidades e a maior flexibilidade dos proprietários para negociar os valores, utilizada como estratégia para atrair os inquilinos, é outro ponto que tem contribuído para reduzir os aluguéis, inclusive para índices inferiores à média da capital.

Em bairros como Campo do Santana e Bairro Alto, a retração chega aos 23,5% e 15%, respectivamente, no comparativo com a média e pode representar uma alternativa para quem deseja economizar com a locação. “Estas são regiões mais afastadas do centro e onde os imóveis costumam ser mais simples, o que justifica, em parte, tais valores”, explica Iury Sergio Lopes de Pádua, franqueado da Apolar Personnalité.

Conheça quais são os cinco bairros com os aluguéis mais baratos de Curitiba.

1º - Campo do Santana

O bairro, localizado na região sul de Curitiba, ocupa a primeira posição no ranking com preço médio do aluguel de R$ 10,40/m² total*, em abril. A oferta no bairro era de 86 imóveis naquele mês.

2º - Lindóia

Com preço médio de R$ 10,42/ m² total*, o Lindóia ocupa a segunda posição entre os bairros mais baratos para se locar um imóvel. A oferta no endereço, em abril, era de 38 imóveis.

3º - Ahú

Localizado na região norte da cidade, o valor do aluguel no bairro era de R$ 10,70/m² total* em abril. 94 imóveis estavam disponíveis para locação no bairro naquele mês.

4º -Tatuquara

R$ 11,42* era o preço do metro quadrado total do aluguel residencial no Tatuquara, em abril. Naquele mês, 43 estavam disponíveis para locação no bairro.

5º - Bairro Alto

O Bairro Alto ocupa a quinta posição no ranking dos aluguéis mais baratos de Curitiba, com o preço do m² total a R$ 11,57*, em abril. A oferta de imóveis no endereço somava 165 imóveis naquele mês.

Fonte: Gazeta do Povo

Cenário econômico e abundância da oferta têm estimulado o fechamento de novos contratos

O mercado da locação residencial parece não ter sido abalado pela crise econômica. Pelo contrário, o cenário de recessão e de redução na oferta de crédito tem estimulado os aluguéis, elevando o número de contratos fechados em Curitiba.

No primeiro quadrimestre de 2016, o volume de unidades locadas cresceu 18,9% na capital no comparativo com os iguais períodos de 2015 e 2014. Até abril deste ano, 5 mil imóveis receberam novos inquilinos na cidade. Nos dois anos anteriores, esta soma era de 4,2 mil unidades. Os dados são do Instituto Paranaense de Pesquisa e Desenvolvimento do Mercado Imobiliário e Condominial (Inpespar), ligado ao Sindicato da Habitação e Condomínios do Paraná (Secovi-PR).

Para Fátima Galvão, vice-presidente de locação da entidade, a restrição na oferta de crédito imobiliário e a redução do poder de compra das famílias é um dos fatores que tem incentivado a locação residencial. “Entre 2014 e 2015, era muito fácil as pessoas conseguirem crédito para comprar sua casa própria. Depois disso elas passaram a não ter esta mesma facilidade”, explica.

A instabilidade econômica também é vista como um estímulo para o setor pela vice-presidente da Rede Imóveis, Andrea Baggio. Para ela, a população está mais consciente sobre sua condição financeira e poder aquisitivo e, diante das incertezas, vê na locação um meio de não tomar uma decisão definitiva neste período econômico.

Preço

A elevação do número de imóveis residenciais locados não significa, necessariamente, que a soma dos montantes negociados também tenha crescido na capital. De acordo com Iury Sergio Lopes de Pádua, franqueado da Apolar Personnalité, tal índice mantém-se dentro da média registrada nos períodos anteriores, na imobiliária, devido à redução dos valores dos aluguéis contratados. “Temos imóveis [de alto padrão] que eram anunciados por R$ 10 mil sobre os quais conversamos com os proprietários para baixar para R$ 7 mil”, exemplifica.

Tal redução é retratada no último levantamento realizado pelo Secovi-PR, que aponta uma retração de 5% no preço médio do m² dos aluguéis residenciais, que passaram de R$ 14,38, em abril de 2015, para R$ 13,60 no mesmo mês de 2016.

“Como houve um excesso de oferta, e o custo do imóvel parado é muito alto, os proprietários estão mais propensos a negociar os valores”, acrescenta Fátima.

Diante deste cenário, a orientação de Pádua para os proprietários que têm seus imóveis locados por bons inquilinos é a de que eles se esforcem para mantê-los. Pois, de acordo com ele, caso o bem seja desocupado, será difícil manter o valor do aluguel e poderá levar alguns meses para que o proprietário veja seu imóvel alugado.

Em alta

Locação residencial cresceu 19% nos primeiros quatro meses de 2016 em comparação com os iguais períodos dos dois anos anteriores. Falta de crédito e cenário econômico estimulam o setor.

Estoque de imóveis tem alta de 10,7%

Em abril, 10,8 mil imóveis estavam à espera de um inquilino. O número é 10,7% maior do que o registrado no mesmo mês de 2015, quando 9,8 mil unidades residenciais eram ofertadas na capital. No comparativo com 2014, o aumento foi ainda mais significativo e ficou na casa dos 30,7%, de acordo com dados do Secovi-PR.

Fátima Galvão, vice-presidente de locação da entidade, explica que a alta se deve ao volume de entregas de empreendimentos novos registrado nos últimos anos, o que fez com que as unidades adquiridas pelos investidores entrassem na carteira de locação das imobiliárias.

Vantagens

Para se destacar perante a oferta abundante e atrair os inquilinos para seus imóveis, proprietários e imobiliárias têm investido na flexibilização das negociações e na oferta de benefícios para quem assina os contratos.

Na Apolar Imóveis, por exemplo, os inquilinos são presenteados com a isenção do aluguel no mês do seu aniversário, dentro da campanha “Aluguel de presente”.

Do lado dos proprietários, além de negociar preços, muitos deles têm realizado obras de melhoria em suas unidades, que envolvem da pintura à instalação de móveis planejados na cozinha. “O cliente hoje procura qualidade e está mais exigente diante da oferta que tem, o que faz com que os proprietários estejam mais cientes de que têm que investir na pintura ou na instalação de piso laminado, por exemplo”, resume Iury Sergio Lopes de Pádua, franqueado da Apolar Personnalité.

Fonte: Gazeta do Povo

Mais de 17 mil pessoas visitaram o evento realizado de sexta-feira (13) a domingo (15) no Expotrade

A 12ª edição do Feirão Caixa da Casa Própria movimentou cerca de R$ 1,2 bilhão em negócios neste final de semana. De sexta-feira (13) a domingo (15), mais de 17 mil pessoas visitaram a feira, realizada no Expotrade Convention Center, e assinaram mais de seis mil contratos – fechados ou em andamento.

O montante de valores negociados foi 20% menor do que o registrado na edição de 2015 do evento, quando R$ 1,5 bilhão foi negociado na feira. O número de visitantes também caiu 34% em relação à edição anterior, que recebeu 26 mil pessoas.

O foco desta 12ª edição do Feirão foi o financiamento de habitações populares, em especial as do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e das demais operações com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Durante o evento, 40 construtoras e 40 imobiliárias ofertaram mais de 15 mil imóveis novos e usados localizados em Curitiba e na região metropolitana.

Outras cidades

O Feirão Caixa da Casa Própria ainda passará por Porto Alegre (RS), Recife (PE), Florianópolis (SC), Uberlândia (MG), Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE), São Paulo (SP), Goiânia (GO), São Luís (MA) e Salvador (BA). A capital baiana encerrará o calendário do evento, no terceiro final de semana de junho.

A rede de agências da Caixa Econômica também continua a atender os interessados em financiar a casa própria com as mesmas condições do Feirão.

Fonte:Gazeta do Povo

Linha mais barata do mercado usou todo o recurso disponibilizado pelo Conselho Curador do Fundo

Dois meses após receber R$ 7 bilhões para financiar a compra da casa própria pela linha Pró-Cotista FGTS, uma das mais vantajosas do mercado, a Caixa não tem mais dinheiro para aprovar novos contratos para moradias entre R$ 225 mil em R$ 500 mil. A restrição começou no final de abril.

O banco público emprestou os R$ 2,92 bilhões liberados pelo Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no final de fevereiro para esse segmento. Restam ainda entre R$ 2 e R$ 3 bilhões na linha, mas os recursos precisam ser destinados a imóveis de até R$ 225 mil ou entre R$ 500 mil e R$ 750 mil. A Caixa fez um pedido ao conselho para utilizar livremente o dinheiro que sobrou.

A linha Pró-Cotista só pode ser acessada por trabalhadores com pelo menos três anos de vínculo com o FGTS. Além disso, eles precisam estar trabalhando ou ter saldo na conta do FGTS de pelo menos 10% do valor do imóvel.

A taxa de juros é de 8,66% ao ano, bem abaixo dos contratos firmados com recursos da poupança, que hoje custam ao mutuário mais de 10% ao ano.

O Conselho Curador do FGTS liberou R$ 21,7 bilhões para o mercado imobiliário justamente para compensar a escassez de recursos da poupança.

Apenas de janeiro a abril deste ano, a caderneta perdeu R$ 32,296 bilhões em aplicações, o que tem obrigado os bancos --incluindo a Caixa-- a buscar outras fontes de recursos para o financiamento da casa própria.

Tapa-buraco

Segundo funcionários de diferentes agências da Caixa em São Paulo, o dinheiro do FGTS foi utilizado para atender contratos que tinham sido aprovados desde outubro de 2015 e que estavam paralisados justamente por falta de dinheiro. “A suplementação chegou e foi embora muito rápido”, disse o gerente de uma agência, que não quis se identificar.

“Quem quer manter a linha Pró-Cotista está ficando na fila na Caixa ou batendo na porta do Banco do Brasil”, disse Daniela Akamine, sócia diretora da Akamines Negócios Imobiliários. Na mesma liberação de recursos, o Banco do Brasil recebeu aporte de R$ 2,5 bilhões para a linha.

As reclamações cada vez mais frequentes de atrasos na concessão de empréstimos de contratos já aprovados levaram a Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) a entrar, no final de abril, com uma ação coletiva na Justiça Federal de Minas Gerais pedindo indenização por perdas a mutuários.

O argumento é que muitos estão tendo que pagar multas por não terem respeitado o prazo em contratos com os vendedores de imóveis, justamente devido à demora na aprovação do financiamento pela Caixa.

Outros desistiram de contratos já firmados com construtoras. “É um problema crônico, que vem piorando”, disse Vinicius Costa, consultor jurídico da ABMH, que aguarda a Justiça responder se a ação terá alcance apenas em Minas Gerais ou em todo o país.

Fonte: Gazeta do Povo

Termo sugere cláusulas sobre temas como atraso na obra e distratos nas transações de compra e venda de imóveis

O Ministério da Fazenda anunciou na última quarta-feira (27) a assinatura do Pacto do Mercado Imobiliário. O acordo firmou compromissos para o aperfeiçoamento da relação entre incorporadores e compradores de imóveis com o objetivo de reduzir a judicialização dos contratos de compra e venda e tornar as negociações mais transparentes e seguras.

As definições versam sobre questões como a exclusão de cláusulas consideradas abusivas para o consumidor, como a cobrança de serviços de assessoria técnico-imobiliária, o estabelecimento de multas para o atraso na entrega da obra e dos porcentuais restituídos aos compradores sobre o valor pago em caso de distrato, ou seja, da devolução de unidades negociadas. Em 2015, 50 mil imóveis foram distratados no país, de acordo com dados da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

Para o diretor da entidade, Luiz Fernando Moura, os termos apresentados respondem aos anseios do setor e representam um “grande avanço” ao dar maior equilíbrio à relação contratual, distribuindo melhor a responsabilidade de incorporadores e compradores.

“Há pontos importantes nos quais o comprador está sendo beneficiado. Por outro lado, o termo pode inibir as rescisões dos contratos motivadas pela frustação da expectativa de lucro do comprador em relação ao imóvel, por exemplo, o que é bom para o equilíbrio das relações e do negócio, beneficiando o conjunto de compradores”, acrescenta.

Moura diz ainda que a ideia é a de que a orientação seja adotada por outros Tribunais de Justiça [a assinatura do pacto ocorreu no TJ do Rio de Janeiro] e ganhe mais publicidade para que se crie um modelo de contrato a ser utilizado em praticamente todos os negócios.

Outro lado

Lúcio Delfino, diretor-presidente da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), reconhece que alguns termos do pacto são positivos para o comprador, em especial os que se referem à multa sobre o atraso na entrega das chaves, mas que outros são mais prejudiciais para ele, como a possibilidade de perda do sinal e de até 20% do valor pago em caso de distrato.

Ele acrescenta, ainda, que a orientação vai de encontro a alguns aspectos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), mas que em outros é contrário a decisões anteriores do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que faz com que não se saiba até que ponto ele será aceito pelo judiciário.

“Os próximos contratos que forem firmados nessas novas regras têm força jurídica maior, mas nada impede que o comprador que se sinta lesado por alguma cláusula peça a revisão dele na Justiça, até porque não se trata de uma legislação. Além disso, o CDC está hierarquicamente acima deste acordo”, acrescenta.

Projeto de lei

Está em tramitação no Senado o projeto de lei nº 774/2015, que versa sobre a devolução dos valores pagos pelos compradores em caso de distrato. O texto, de autoria do senador Romero Jucá, sugere porcentuais mais elevados para a multa paga pelo comprador pela rescisão do contrato, o que é visto como um retrocesso pelo diretor-presidente da ABMH, Lúcio Delfino. O diretor da Abrainc, Luiz Fernando Moura, por sua vez, acredita que os termos apresentados no pacto deveram influenciar a redação final do projeto de lei, por indicar um consenso do que seria uma relação mais equilibrada entre incorporadores e compradores, que é o que a lei deve buscar.

Volume de distratos é menor neste início de ano

O volume de unidades distratadas entre dezembro de 2015 e fevereiro de 2016 somou 11 mil unidades e representou um aumento de 5,1% em relação ao registrado no mesmo período do ano passado. Já no acumulado do ano, até fevereiro, o cenário é de queda de 21,7% no número de imóveis distratados (5,3 mil) no comparativo com o igual bimestre de 2015. Os dados são da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

“A quantidade maior de distratos se dá quando as unidades estão sendo entregues ou porque o comprador não consegue assumir o financiamento, ou porque teve a expectativa de lucro frustrada. As unidades entregues no final de 2015 e início de 2016 foram as comercializadas ainda em 2012, quando a situação do país era bem diferente da de hoje, o que justifica este aumento [no trimestre]”, explica Luiz Fernando Moura, diretor da Abrainc.

Sobre a retração no número de rescisões registradas no bimestre – assim como a que ocorre sobre os resultados trimestrais desde setembro – Moura explica que elas devem ser entendidas como um reflexo da redução do número de lançamentos e de vendas, o que faz com que o número absoluto de distratos também seja menor.

Devolução

Analisando-se o trimestre móvel, o volume de distratos vem caindo desde setembro de 2015. No acumulado de 2016, até fevereiro, 5,3 mil unidades foram devolvidas às construtoras, 21,7% a menos do que no mesmo período de 2015.

Fonte: Gazeta do Povo

Um acordo firmado nesta quarta-feira (27) entre governo federal, órgãos de defesa do consumidor e entidades do mercado imobiliário definiu novas regras para os contratos de compra de imóveis na planta, buscando suprimir abusos de incorporadores e vantagens indevidas dos compradores.

A intenção do pacto, firmado no Tribunal de Justiça do Rio, é normatizar os contratos para reduzir litígios judiciais e diminuir barreiras ao mercado de imóveis na planta, que tem sofrido com a crise.

As regras propostas se referem ao distrato –desistência da compra do imóvel após a assinatura do contrato–, que sairá mais caro para o comprador desistente.

As incorporadoras, por sua vez, não poderão mais cobrar taxas de serviços extras nem instituir a figura do condomínio antes da regularização do prédio na prefeitura.

As incorporadoras que atrasarem o lançamento dos empreendimentos terão de pagar multa aos clientes.

NA JUSTIÇA

O acordo não tem força de lei. Os signatários pretendem que as regras sirvam de norte para decisões judiciais e representações da Secretaria Nacional do Consumidor, ligada o Ministério da Justiça, signatária do documento, em eventuais representações em todo o território nacional.

O setor imobiliário, representado por três entidades –a Abrainc (associação das incorporadoras), a Câmara Brasileira da Indústria da Construção e a Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário–, comprometeu-se a usar as regras em contratos futuros.

De acordo com a Fazenda, a ideia é que o texto sirva como base para a redação de uma nova lei para o setor, cuja legislação em vigor data de dezembro de 1964.

CANCELAMENTOS

Os debates sobre o distrato começaram em outubro passado, porque o número de cancelamentos cresceu em função da crise econômica.

Segundo dados da Abrainc, compradores desistiram de adquirir 11,4 mil unidades no trimestre encerrado em setembro –alta de 26,3% frente a igual período de 2014.

As 15 maiores incorporadoras do país amargaram 50 mil distratos no ano passado. Neste ano, há uma queda, em função também do mercado menos aquecido.

Pelas regras acordadas, quem desistir da compra terá de pagar multa de 10% do valor do imóvel até o limite de 90% do valor já quitado. Uma segunda sanção possível é a perda do sinal pago mais 20% de multa sobre o valor já quitado.

Atualmente não há uma regra estabelecida. Geralmente, quando o caso chega à Justiça, a decisão mais usual determina que as incorporadoras devolvam de 75% a 85% do valor pago pelo cliente.

Outra mudança diz respeito ao atraso do empreendimento. Hoje, a incorporadora pode entregar a obra com até 180 dias de atraso.

Agora, a partir do 30º dia, ela passará pagar ao comprador 0,25% sobre o valor do imóvel, a cada mês.

A partir do 181º dia, a multa mensal sobe para 2%, com juros de 1% ao mês.

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NOVAS REGRAS

O QUE É?

Pacto entre governo federal, órgãos de defesa do consumidor, incorporadoras e construtoras

PARA QUE SERVE?

Para reduzir processos judiciais nos distratos

É LEI?

Não, mas pode nortear decisões judiciais

VALE EM TODO O PAÍS?

Foi firmado no Rio, mas a proposta é replicar o pacto em outros Estados do país

O QUE MUDA?

1) Quem desistir da compra depois da assinatura do contrato pagará multa de 10% do valor do imóvel (até 90% do valor já quitado) ou perderá o sinal e pagará multa de 20% do que foi pago

2) Caem taxas como "serviços técnicos imobiliários", "taxa de decoração" e "taxa de deslocamento"

3) Em caso de atraso na entrega, a partir do 30º dia a incorporadora pagará ao comprador 0,25% sobre o valor do imóvel, a cada mês; a partir do 181º dia, a multa sobe para 2% ao mês (mais juros de 1% ao mês)

4) Comissão de corretagem será deduzida do valor do imóvel

5) O condomínio só poderá ser cobrado do proprietário depois da emissão do habite-se pela prefeitura

6) Prazo de garantia para "vícios de qualidade" (ex: porta ou janela que não funciona) passa de 90 dias para 5 anos; para "defeitos de segurança" (ex: sistemas hidráulicos e elétricos), passa de 5 para 20 anos

Fonte: Folha de São Paulo