“Há uma espécie de preguiça mental nas nossas Ciências Sociais, onde não tem havido um esforço de compreensão para as mudanças ocorridas na forma de implantação das democracias. É mais cômodo chamar alguns governantes de neopopulistas”, afirmou nesta quarta-feira (5) em Curitiba o sociólogo da USP, Rafael Villa.
A análise foi feita durante a palestra que abriu um ciclo de debates sobre políticas públicas na América Latina. O evento aconteceu no Palácio das Araucárias, sede do governo do Estado.
A renovação das elites políticas, as diferentes formas de implantação de democracias depois do modelo neoliberal experimentado na América Latina - destacou o sociólogo - são alguns dos empecilhos para a integração no continente latino-americano.
Villa disse que as reformas neoliberais, implantadas principalmente na década de 90, foram feitas sem pensar nos aspectos sociais negativos que resultariam. Para ele, tais reformas passaram por um paradoxo profundo. Eram medidas antipopulares de ponto de vista social, mas nem por isso deixaram de ser políticas legitimadas socialmente.
“Isso foi ampliando uma espécie de panela de pressão social que se manifestou naqueles países mais vulneráveis socialmente. Durante a década de 90 a região andina transformou-se na região mais instável politicamente de todo o continente. Nesta região houve quatro tentativas de golpe de estado nos últimos 12 anos. O desdobramento desta dinâmica democrática e política foi a renovação de elites políticas”, analisou Villa.
Ele lembrou que o enfraquecimento dos partidos políticos acabou abrindo as portas para atuação dos interesses de mercado, este por sua vez responsável pelas tentativas de golpes na região.
Na análise do pesquisador, o populismo tradicional tinha lideranças que cooptavam massas sociais urbanas, enquanto as novas lideranças são apoiadas em massas sociais orgânicas, no sentido de organização. O discurso atual é de que a sociedade é necessária para repensar as instituições e o instrumento para repensar esta nação tem que ser via Constituinte.
“Os líderes chamados de neopopulistas, todos propõem uma nova Constituição. Estas novas lideranças são produtos de um profundo desgaste de instituições e de atores, sendo que o maior desgaste foi o de partidos políticos”. É baseado nesta premissa que Villa critica as ciências sócias e políticas por considerar que elas nelas ainda não se esforçaram em compreender os aspectos destas mudanças com mais profundidade, preferindo limitarem-se a rótulos.
É justamente no contexto de que grande parte dos governos da América Latina atualmente eleitos ser de origem partidária de esquerda ou centro-esquerda é que se configuram as dificuldades para a integração da região. Embora haja semelhança ideológica entre os líderes que ascenderam ao poder, há diferentes democracias entre os países latino-americanos.
Nas considerações de Villa, isto tem levado alguns autores afirmar que especialmente na América do Sul existem dois tipos de esquerda, uma tradicional, nacionalista, populista, a exemplo de Evo Morales no Equador e Hugo Chavez na Venezuela, e outro tipo, moderna, com elementos moralizantes, mas ainda preso ao modelo neoliberal, como o Brasil e o Chile.
“É um mito pensarmos que governos de esquerda pela afinidade ideológica e política possibilitariam maior integração na América Latina. Há duas formas de ver a democracia na região: uma é a do projeto de democracia participativa, com forte discurso antiliberal, antihegemônico e antimercado; a outra não vê incompatibilidade com o exercício da democracia e as instituições neoliberais como o livre mercado.
Para o secretário do Codesul, Santiago Gallo, no Brasil o modelo de democracia ainda está muito atrelado ao modelo de política neoliberal e em alguns setores isto impede uma ação mais enfática do Estado, mesmo quando ela se torna extremamente necessária como é o caso da aviação civil brasileira e o setor energético. “Este modelo de governar acaba refém de interesses do mercado em detrimento aos interesses da população”, afirmou.
O diretor do Sindicato dos Bancários do Paraná, Pablo Diaz, que estava presente no debate, acredita que um exemplo de subserviência a interesses econômicos estrangeiros aconteceu pela influência do mercado no Judiciário brasileiro. “A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) patrocinou algumas viagens a magistrados e alguns deles aceitaram sem nenhum constrangimento”, citou.
A integrante da Casa Latino-Americana, Gladis Reneé de Souza Sanches, também presente na platéia afirmou que é necessária uma reforma universitária que envolva o maior número de pessoas sobre a reflexão de integração na América Latina. “Não podemos continuar debatendo integração na América Latina em guetos sem chamar os movimentos populares. Isto é o mesmo que continuar vendo tabelas e gráficos sem nenhum resultado”, concluiu. Para Gladis, a iniciativa de um ciclo de debates como este é um passo importante para a evolução do assunto.
O ciclo sobre políticas públicas na América Latina vai até o dia 24 de outubro. Serão mais seis palestras, às quartas-feiras. Cada uma delas contará com a apresentação de pesquisadores nacionais e internacionais. A programação completa e as inscrições podem ser feitas pela internet, no endereço www.ipardes.gov.br ou pelo telefone 41 3351-6338.
Projeto prevê a criação de cadastro nacional de imóveis e determina que matrícula seja mais detalhada
Em fase final de tramitação na Câmara dos Deputados, um projeto de lei propõe mudanças significativas no sistema de registro de imóveis no Brasil. O PL 20/07, de autoria do deputado Fernando Chucre (PSDB-SP), prevê a criação de um cadastro eletrônico nacional com informações de todos os imóveis registrados nos cartórios e a concentração dos dados legais e de interesse judicial na matrícula do imóvel.
Situação atual Cadastro: é preciso ir até o cartório de registros imobiliários em que o imóvel está cadastrado. Só em Curitiba são nove ofícios, cada um com custos próprios de serviço. Caso o imóvel seja adquirido em outra cidade, é preciso ir até lá para efetuar o registro.
Matrícula: documento encontrado no cartório de registros em que o imóvel está inscrito. Nela, constam as informações referentes a dimensões, localização e estado do imóvel. Para se ter o conhecimento da situação judicial é preciso uma série de certidões negativas. O que o projeto prevê Cadastro: existirá um banco de dados eletrônicos interligando todos os cartórios de registros de imóveis do país. A consulta à matrícula e ao registro de um imóvel poderá ser feita de qualquer um dos ofícios com acesso ao banco.
Matrícula: passa a conter também informações de interesse judicial, que podem influenciar na compra do imóvel. Estará especificado, se existe penhora, dívidas ou qualquer impedimento para a venda. Poderá ser consultada pelo banco de dados eletrônico. Desarquivado em agosto, o projeto tem o apoio de instituições cartorárias e de crédito imobiliário e expectativa de ser votado ainda este ano. Por meio do cadastro eletrônico, será possível ter acesso às informações de determinada propriedade ou registrá-la de qualquer ofício de registros imobiliários do país. Atualmente, para se ter estes serviços é preciso ir ao cartório em que o imóvel está inscrito. “Com o novo sistema isso muda. Se o comprador morar em Porto Alegre e adquirir um imóvel em São Paulo, não precisará ir até a capital paulista para fazer o registro. Poderá fazê-lo em qualquer ofício de registros de sua cidade”, explica Camilo Pires, diretor de mercado e relações institucionais da Companhia Província de Crédito Imobiliário.
Segundo Pires, a principal vantagem da alteração é a possível redução de custos. “Vai passar a haver uma disputa entre os cartórios para atrair os serviços. Isso poderá derrubar os preços”, afirma. O custo do registro de um imóvel varia hoje de acordo com o seu valor – para uma propriedade de R$ 100 mil, o preço médio é de R$ 600. Para o presidente do Instituto Brasileiro de Registros Imobiliários (Irib), Helvécio Castello, a mudança tem outras vantagens. “O sistema passa a ser mais simples e bem mais rápido, pois estará todo informatizado e com toda a informação concentrada”, avalia. Em São Paulo, a interconexão entre cartórios já está sendo testada, por iniciativa do Irib e da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp). De acordo com o Castello, os resultados estão sendo satisfatórios.
O projeto de lei prevê ainda que todos os dados legais do imóvel estejam concentrados na matrícula. O documento, que atualmente contém apenas informações como localização, dimensões e estado, é uma espécie de carteira de identidade do imóvel. Pelo texto, ela passa a ter força legal. Todas as informações judiciais, como casos de penhora, pendências, dívidas ou impossibilidade de venda deverão constar na matrícula, que será freqüentemente atualizada. “Essas medidas permitirão avaliar, mediante a matrícula de determinado imóvel, a segurança ou risco do negócio. Tudo isso significa mais proteção na hora da compra”, avalia Carlos Eduardo Fleury, superintendente geral da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário (Abecip) – entidade que também acompanha o projeto.
Atualmente, para se ter segurança total da negociação é preciso uma série de certidões, entre elas a de ônus reais, feitos ajuizados e da Receita Federal. Juntas, elas podem custar ao comprador até R$ 300. Para Fleury, com todo os dados constando na matrícula, o processo de compra elimina parte destes documentos, também tornando-se mais rápido e barato.
Histórico
As propostas presentes no PL 20/07 tramitam na Câmara desde 2000. No mês passado, ele incorporou o PL 3.057, que trata das mesmas questões e é de autoria do deputado Bispo Wanderval (PL-SP). Caso seja aprovado na Câmara, ele será levado à votação no Senado Federal. Com uma nova vitória, irá se converter na Lei de Responsabilidade Territorial Urbana. Entre suas disposições, estão ainda novas regras de parcelamento urbano e abertura de loteamentos.
Serviço: para ler na íntegra o PL 20/07 e acompanhar o andamento do projeto acesse: www2.camara.gov.br/proposicoes.
A indignação sentida pelos condôminos que são obrigados a arcar com as despesas dos maus pagadores está muito bem registrada em curto artigo publicado na edição de agosto/07 da revista TAM, pela colunista Sonia Racy, de O Estado de São Paulo e da Rádio Eldorado. Sob o título "Morando com o inadimplente", o saboroso texto tem a seguinte íntegra:
"Dói menos pagar condomínio de prédio no Brasil do que imposto de renda. No pagamento do condomínio, pelo menos, sabemos para onde está indo nosso dinheiro. No entanto, a exemplo do que acontece com quem paga imposto em dia, que é onerado pela economia informal no país (38%, segundo pesquisas), dói muito ter de 'cobrir' os condôminos inadimplentes.
Quando alguém no seu prédio resolve não pagar o condomínio, ou outros condôminos são obrigados, por lei, a ratear essa conta todo o mês. O máximo que se pode fazer é votar na assembléia para que o condomínio entre na Justiça contra o dono do apartamento ou casa. E, enquanto a Justiça não decide (o prazo médio para a resolução dessas questões, segundo estatísticas, é de dez anos), todos os moradores do prédio vão ter de arcar com o custo 'extra'.
E mais: você que paga tudo em dia, não pode encaminhar o nome do infeliz para o Serasa. Isso é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor. Você não pode nem sequer excluí-lo dos serviços e produtos do condomínio. A lei dos condomínios proíbe. A cobrança judicial, portanto, é a única saída legal. E sabem qual a mul ta para quem não paga em dia? 1% de juros ao mês, mais 2% de multa sobre o total devido.
E se você comprou um apartamento e, depois, descobre que o antigo dono não estava pagando o condomínio? A lei é clara: a dívida é sua. Pergunta que não quer calar: será que a lei não deveria proteger quem paga em dia?"
Realmente, a colunista tem razão. Ninguém gosta de pagar a conta de água do vizinho. Nem a energia elétrica que ele utiliza nas áreas comuns do prédio. Ou os serviços do porteiro, da zeladora, do contador do prédio. A multa de 2% (dois por cento), aplicada uma única vez, mal cobre o prejuízo do condomínio durante 30 dias. A partir daí, o ônus financeiro recai sobre os demais co-proprietários. A função da pena – desestimular a inadimplência – desaparece diante dos juros que o devedor economiza pagando sua conta devedora no banco ou a fatura do cartão de crédito.
Sai muito mais barato atrasar o condomínio.
O inadimplente parece não se dar conta de que sua contribuição para a manutenção do prédio é a única fonte de renda do condomínio. O valor da cota é fixado com base no orçamento aprovado em assembléia ou no rateio das despesas correntes. Não há margem de lucro, como no comércio, nem ganhos especulativos, como no mercado financeiro. Se um não paga, os demais são obrigados a assumir o encargo do faltoso. Ler o artigo transcrito acima foi um grande consolo. Esperamos que para o leitor, também.
* Luiz Fernando de Queiroz é autor do TPD-Direito Imobiliário e do Guia do Condomínio IOB. Telefone (41) 3224-2709 E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
A Associação Comercial do Paraná já contabiliza mais de 35 mil assinaturas em manifestos contra a prorrogação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), com a chegada de mais documentos com milhares de adesões de paranaenses, principalmente do interior do estado. O movimento foi deflagrado no mês passado pela ACP, com o apoio de mais 13 entidades paranaenses, com o objetivo de sensibilizar os parlamentares para que votem contra a proposta do governo em prorrogar a validade do tributo, cujo término está previsto para dezembro deste ano.
Os documentos foram entregues hoje ao deputado federal Eduardo Sciarra (DEM) que os encaminhará ao Congresso Nacional, como parte da articulação nacional contra as manobras do governo em tentar transformar a CPMF de provisória em permanente. A expectativa é conseguir, nos próximos dias, outros milhares de assinaturas em todo o Estado, que igualmente serão enviadas a Brasília, por intermédio do parlamentar paranaense.
Também é esperada expressiva adesão ao movimento durante a realização na XVII Convenção da Federação das Associações Comerciais, Industriais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap), que será realizada de 12 a 14 deste mês em Foz do Iguaçu.
Na média, cada família brasileira vai ter de pagar R$ 626 em CPMF até o final deste ano.
Embora o deputado federal Antonio Palocci (PT-SP) tenha ignorado o abaixo-assinado com mais de um milhão de assinaturas encaminhado à Câmara dos Deputados na terça-feira (11) pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) pedindo a não prorrogação da CPMF, a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) fará mais uma tentativa de sensibilizar os parlamentares. Dirigentes da entidade vão às ruas de maior movimento de Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel, Ponta Grossa e Pato Branco no sábado (15) para coletar assinaturas da população e engrossar o movimento pelo fim da cobrança da contribuição.
"O governo tem que ajustar seus gastos e, se considera que não pode abrir mão da arrecadação da CPMF é por ineficiência administrativa", afirma o presidente da Fiep e um dos articuladores do movimento Mais Brasil Menos Impostos, Rodrigo da Rocha Loures. Para o presidente da Fiep, "os gastos públicos só serão controlados quando fecharmos a torneira do governo".
De acordo com cálculos de diversos economistas, o governo tem receita para cumprir a agenda social e não depende da arrecadação da CPMF. A previsão é que a arrecadação geral do governo cresça R$ 70 bilhões em 2008, passando de R$ 514 bilhões projetados para 2007 para R$ 586 bilhões em 2008. O deputado Palocci, que é o relator da comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a prorrogação da CPMF, argumenta que o governo não pode abrir mão da arrecadação proveniente da contribuição.
Perverso e cumulativo - Na avaliação da Fiep, no entanto, a CPMF tem um caráter perverso porque é cumulativo. "É um imposto invisível que se esconde nos preços", afirma o vice-presidente da Fiep, Hélio Bampi. Segundo ele, embora tenha uma alíquota reduzida, a CPMF vai se sobrepondo a cada operação financeira, pesando sobre as empresas.
Além disso, segundo o empresário, não há uma motivação econômica para a cobrança da CPMF porque ela não incide sobre a geração de renda, mas apenas sobre a movimentação financeira. "A justificativa para a cobrança de um imposto deveria ser a geração de renda e no caso da CPMF isso não existe, ou seja, há apenas uma movimentação do dinheiro", afirma Maurílio Schmitt, coordenador do Departamento Econômico da Fiep.
Sábado - A mobilização acontece no sábado, das 9 às 14 horas. Em Curitiba, será na Boca Maldita. Em Ponta Grossa, haverá dois pontos: na Praça Barão de Guaraúna e no terminal central de ônibus. Em Londrina, no calçadão e no shopping Catuaí. Em Maringá, na Praça Raposo Tavares. Em Cascavel, em frente à catedral e em Pato Branco, na Praça Getúlio Vargas. Em todos estes locais serão montados quiosques para a coleta de assinaturas. Quem não comparecer pessoalmente à mobilização pode assinar o documento diretamente no site http://cpmf.fiepr.org.br. As assinaturas coletadas nas ruas e por meio do site serão encaminhadas aos parlamentares para sensibilizá-los pelo voto contrário à prorrogação do imposto.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, por 13 votos a cinco, o parecer do deputado Antonio Palocci (PT-SP) favorável à prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2011.
Os 18 integrantes da Comissão começaram a discutir o parecer por volta das 21 horas de ontem (13), depois de mais de duas horas de obstrução por parte dos partidos de oposição. E os 20 destaques apresentados foram rejeitados. Ao final da votação, Palocci disse que será mantido seu texto no plenário da Câmara e reconheceu que a aprovação "não será fácil". A oposição, acrescentou, "está no papel dela, isso é da democracia".
Ao justificar a necessidade de aprovação do parecer, Palocci lembrou que a CPMF é paga por 27 milhões de brasileiros, o que representa 14% da população, e "não é um tributo que atinge mais os pobres, ao contrário do que a oposição vem afirmando". Segundo ele, é um tributo de fiscalização a custo baixo. "Há impostos que são considerados os piores do mundo e há também os que são considerados os melhores, como é o caso da CPMF, considerada exemplo de tributação até mesmo para os países mais avançados", acrescentou.
Palocci reconheceu que a CPMF tem falhas e deve ser aperfeiçoada: "Ela interfere negativamente nos empréstimos de curto prazo, mas ela também reduz a taxa de juros." Ao rebater pleitos dos estados pelo compartilhamento da arrecadação, argumentou que os estados já recebem mais do que reivindicam, com o repasse dos recursos para a área de saúde.
"Todo imposto é a mão no bolso do povo. A CPMF põe a mão no bolso do sonegador, identifica operações ilegais e atinge a economia obscura", defendeu o relator, ao destacar ainda que "o momento positivo da economia deve ser usado para estudar medidas de desoneração, o que pode ser feito nas folhas de pagamentos, na própria CPMF ou em outros tributos".
O líder do governo, José Múcio (PTB-PE), informou que "a intenção da base aliada é votar o relatório no plenário da Câmara na próxima quarta-feira (19)", quando a pauta poderá estar destrancada – a partir de sábado (16), serão quatro as medidas provisórias que deverão ser votadas antes do relatório que prevê a prorrogação da CPMF e da DRU.
Para que o parecer seja aprovado no plenário, em dois turnos de votação, são necessários os votos de 308 dos 513 deputados.
A carreira solo começa em SP, informa o diretor da recém-criada área de novos negócios.
O Banco do Brasil (BB) vai se lançar em carreira solo no crédito imobiliário em outubro, com um projeto-piloto para clientes no Estado de São Paulo. "Vamos começar emprestando recursos próprios, enquanto aguardamos a autorização do Banco Central (BC) para atuar com recursos da poupança", disse Paulo Caffarelli, que acaba de assumir o cargo de diretor executivo da vice-presidência de novos negócios, criada este mês para cuidar principalmente de crédito imobiliário e financiamentos de automóveis, mercados em franca expansão e onde o BB não atuava (ou atuava de forma tímida) até 2006.
"Até dezembro estaremos vendendo nosso próprio crédito imobiliário em todo o Brasil", espera. Em fevereiro, o banco havia anunciado uma parceria com a Poupex (Associação de Poupança e Empréstimo da Fundação Habitacional do Exército) - mas apenas vendia o produto do parceiro nas suas agências.
Crescimento de 350% O banco também comemora a expansão de 350% na carteira de financiamento de veículos este ano, que atingiu R$ 2 bilhões. "Em pouco tempo, conseguimos uma fatia de 3% desse mercado", afirma o executivo. Até o final de 2006, o BB fazia financiamentos de automóveis apenas de forma reativa, nas agências.
Desde o começo deste ano, fechou parcerias com mais de mil lojas e concessionárias de carros, em 12 estados brasileiros. Foi fechado também um contrato de exclusividade de financiamentos com a Localiza - locadora de carros forte na revenda de semi-novos. Para Cafarelli, uma das vantagens do BB é o sistema de aprovação de crédito, concluído muitas vezes na hora, online. "Temos uma mesa de operações só para isso".
Na verdade, o grande diferencial do BB no varejo é sua imensa rede de 15 mil pontos de atendimento. O banco desenvolveu, por exemplo, um sistema que captura informações de clientes que pagam boletos nas suas agências. "Armazenamos os dados e cruzamos com outros, formando um banco de CPF com créditos pré-aprovados para não-clientes da rede", revela.
Cafarelli evitou fazer projeções para a carteira de crédito imobiliário - mas adiantou que vai lançar uma nova modalidade. A princípio, os prazos serão de até 20 anos, com taxas pré e pós-fixadas. "Somos mais um com poder de fogo nesse mercado". O diretor lembra que até hoje, o BB estava fora do negócio porque havia uma divisão entre os bancos estaduais: "A Caixa Econômica Federal ficava com o crédito imobiliário e o BB, com o rural", diz. "Mas o crédito imobiliário vem ganhando espaço entre os bancos comerciais e é nossa obrigação oferecer este produto aos clientes".
O BB quer atuar na faixa de renda acima de três salários-mínimos - abaixo disso, é função social da Caixa. Neste ano, até julho, foram liberados R$ 8,5 bilhões em operações de crédito imobiliário com recursos da poupança, segundo a Abecip, associação que reúne as empresas do setor - um aumento de 72% sobre o mesmo período de 2006. O saldo total atingiu R$ 40 bilhões. "Ainda assim há um déficit de oito milhões de moradias no Brasil".
Mudanças Antes de assumir a diretoria de novos negócios, Paulo Caffarelli era diretor de comunicação e marketing do banco. Acima dele, como vice-presidente da nova área, está Aldemir Bendine, que foi transferido na vice-presidência de varejo e distribuição. Em seu lugar assumiu Milton Luciano dos Santos, que foi promovido do cargo de diretor de distribuição.
Acontece de 26 a 28 de setembro o V Concinne – Congresso Norte/Nordeste dos Corretores de Imóveis. Este ano, a Paraíba irá sediar o evento que acontece no Tropical Hotel Tambaú. Entre as atividades previstas estão apresentações de trabalhos e palestras. Ao todo serão oito palestrantes, entre eles João Teodoro da Silva, Presidente do COFECI - Conselho Federal de Corretores de Imóveis.
“O V Concinne, como todos os encontros profissionais que promovemos, tem como principal objetivo a reciclagem de conhecimentos de nossos profissionais e empresas inscritos, mas também de promover o congraçamento da classe, possibilitando-lhe a troca de informações, de conhecimentos, etc, e a oportunidade de compartilhamento de negócios”, diz João Teodoro.
Entre o público esperado estão corretores de imóveis, inclusive estudantes, empresários da intermediação imobiliária em geral, construtores, incorporadores, empreendedores e todo o público que se interessar pelos temas que serão apresentados.
Essa é a primeira vez que a Paraíba recebe o evento. Sobre a expectativa para a realização, João Teodoro falou sobre a experiência do Estado na realização de outros eventos semelhantes, todos com grande sucesso de público e conteúdo. “Não temos dúvida de que este será mais um muito bem-sucedido. Além do mais, a equipe organizadora do V Concinne, capitaneada pelo presidente do Creci/PB, Rômulo Soares de Lima, assessorado pelo seu próprio pessoal local e por dois conselheiros do Cofeci de larga experiência, Samuel Arthur Prado, da Bahia, e Sérgio Sobral, de Sergipe, está muito bem aparelhada para realizar o evento com muita galhardia. É nisso que acreditamos e estamos convencidos de que assim será”.
Atualmente o presidente do COFECI diz que o mercado imobiliário de João Pessoa não possui uma situação muito diferente das outras cidades do país. Para ele o momento atual do setor não individualiza local. “Os problemas financeiros mundiais recentes, decorrentes da crise imobiliária norte-americana, não chegam a atingir significativamente o Brasil, de modo que o nosso mercado continua muito bem. O volume inédito de recursos financeiros para a habitação tem promovido uma boa corrida para a aquisição da casa própria, e assim deverá continuar. João Pessoa, como o resto do Brasil, passa também por excelente momento no mercado imobiliário.”
Para João Teodoro os modernos meios de comunicação, especialmente a Internet, acabaram definitivamente com a individualização de condições de operacionalidade profissional. Deste modo, diz o Presidente do COFECI, hoje, não há mais que se falar de corretores de imóveis do Norte/Nordeste, mas sim do Brasil. “Temos evoluído muito, de norte a sul, de leste a oeste. Sabemos que 52% de nossos profissionais já têm curso superior em diversas áreas afins e cerca de 4 mil já são formados em curso superior de Gestão de Negócios Imobiliários, sendo que outros 6 mil são acadêmicos em fase de formação. Os profissionais do Norte/Nordeste acompanham essa tendência.”
Sobre as principais dificuldades encontradas pelos corretores de imóveis, João Teodoro diz que ainda enfrentam certo preconceito de parte da sociedade brasileira, que não reconhece a excelência do profissional corretor de imóveis, como acontece nos países do primeiro mundo. Mas isso também está mudando rapidamente, segundo ele, por força do esforço contínuo de qualificação que o Sistema Cofeci-Creci vem implementando.
“Outro problema é, ainda, a contravenção penal praticada por aqueles que não são corretores de imóveis, mas se fazem passar por eles, promovendo o descrédito da categoria perante a sociedade. São os chamados picaretas. Mas isso também está mudando.” Para João Teodoro a figura do mal profissional ou daqueles que não possuem conhecimento para ser um corretor está próximo do fim. “A complexidade negocial que envolve hoje as transações imobiliárias tornam indispensáveis a assessoria de um bom profissional. E esse é o corretor de imóveis regularmente inscrito. Além disso, a fiscalização dos Conselhos Regionais tem agido rigorosamente contra tais atravessadores.”
Investir na capacitação de corretores tem sido um bom negócio para o setor. Com profissionais melhor qualificados o mercado imobiliário ganha cada vez mais credibilidade. Com isso a antiga imagem do corretor está sendo alterada para a de um profissional com mais conhecimento.
Segundo João Teodoro, o quadro atual apresenta transformações positivas para o setor. “Tudo tem melhorado ultimamente: o mercado, a gestão dos Conselhos Regionais, a performance de nossos profissionais, os meios de comunicação. Enfim, há uma conspiração positiva no ar, mas o Sistema Cofeci-Creci quer mais. Estamos trabalhando na modificação de nossa lei de regência, a Lei 6.530/78, para nele fazer introduzir a figura do profissional de nível superior. Entendemos que isso será de grande relevância para se fixar definitivamente a imagem de excelência de nossos profissionais junto à sociedade e aos poderes constituídos.”
Seguindo os passos das outras cidades do país, que vivem um bom momento nos negócios imobiliários, a cidade da Paraíba, segue o fluxo a favor do crescimento. “João Pessoa acompanha a tendência de evolução que verificamos em todo o sistema, tanto em relação à profissão como ao mercado. Assim, a melhoria do mercado imobiliário de João Pessoa depende apenas da união de esforços entre os diversos segmentos representativos desse mercado, a fim de difundir, junto à sociedade paraibana, as vantagens do investimento imobiliário, independentemente da qualidade e da direção dos ventos que lhe soprem.” conclui João Teodoro.
A programação completa do evento está disponível no site www.concine.com.br.
Os financiamentos para compra da casa própria com recursos da caderneta de poupança já superam até agosto deste ano o total emprestado no ano todo de 2006. Segundo a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), entre janeiro e agosto deste ano, foram aplicados em financiamentos imobiliários R$ 10,3 bilhões da poupança, ante R $ 9,3 bilhões direcionados de janeiro a dezembro de 2006. A cifra também é 73,8% maior que nos oito meses do ano passado.
Só em agosto foram emprestados R$ 1,8 bilhão, cifra recorde, para adquirir 18.428 unidades. Neste ano, o número de unidades financiadas já soma 117.237, ante 113.873 imóveis entre janeiro e agosto do ano passado.
Nas previsões da Abecip, por conta dos sucessivos recordes batidos a cada mês, o volume de contratações deverá superar R$ 15 bilhões este ano com o financiamento 160 mil unidades.
Verificar a idoneidade do vendedor e a documentação do imóvel pode evitar prejuízos
Recentes golpes envolvendo a venda ilegal de terrenos trouxeram novamente à tona a importância de cuidados básicos, como conferir a documentação do imóvel e do vendedor, antes de fechar a negociação. De acordo com profissionais de segurança e do mercado imobiliário, ao comprar o interessado deve estar atento a todos os procedimentos-padrão da transação para não cair em armadilhas aplicadas por estelionatários, que geralmente se passam por corretores, por supostos donos do imóvel ou até por vendedores autorizados pelo proprietário.
A dona de casa Gisele Alves Soares foi uma das vítimas desse tipo de golpe. Ela comprou, no início do ano, um lote em Piraquara por R$ 20 mil. A aquisição foi feita sem contrato de compra e venda nem registro da propriedade em cartório – Gisele ficou apenas com a escritura do terreno, que mais tarde descobriu ser falsa. Assim como outros 50 compradores do mesmo loteamento, construiu e mudou-se com a família para o novo endereço. Ao pedir o serviço de ligação de água veio a surpresa: o terreno havia sido vendido ilegalmente. “O lote estava em nome de outra pessoa e não da que nos vendeu. Tempo depois o verdadeiro dono apareceu. Foi aí que descobrimos o golpe”, explica.
Gisele foi vítima de uma quadrilha que já lesou pelo menos 60 pessoas moradoras da região metropolitana de Curitiba. De acordo com o delegado do 11.º Distrito, Gerson Machado, que acompanha os casos, os acusados de estelionato chegaram a criar uma falsa imobiliária, com sede em Curitiba. Eles foram ao cartório de registro imobiliário e copiaram as matrículas dos loteamentos. De posse do documento, fizeram escrituras frias e falsificaram documentos pessoais dos verdadeiros donos.
Para tornar a compra mais segura, o vice-presidente de Lançamentos Imobiliários do Sindicato dos Condomínios e Habitação do Paraná (Secovi-PR), José Paulo Celles, recomenda que o interessado consulte o Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci) para saber se o profissional e a imobiliária estão registrados no órgão. Mas, o ideal, segundo ele, é que ao decidir comprar um imóvel, o interessado procure primeiro uma imobiliária com registro no Creci, que é o órgão fiscalizador da classe. “O que observamos é que a incidência dos golpes é maior nas negociações diretas entre proprietário e comprador. Quando existe uma empresa, ela exige a documentação completa do imóvel do vendedor. Isso dificulta a ação de criminosos”, diz.
Se for lesado, a Procuradoria do Consumidor (Procon-PR) recomenda fazer o registro de uma reclamação em seu cadastro. “Com isso, se os golpistas estiverem agindo com o nome de uma empresa, ela estará inscrita no nosso banco de dados. Essa é uma fonte de consulta que deve ser pesquisada antes de contratar qualquer prestador de serviço, para que o consumidor escolha uma empresa realmente idônea”, afirma Marta Favreto, assessora jurídica do órgão.
Perfil
Embora a Polícia Civil do Paraná não tenha registro do número total de ocorrências de golpes imobiliários, o delegado Gerson Machado aponta que casos de estelionato neste tipo de negociação não são raros. Para ele, as principais vítimas são compradores de pouca escolaridade e pessoas em busca dos chamados negócios irrecusáveis. “Geralmente os golpistas procuram gente simples, que muitas vezes não conhece o procedimento que dá segurança à compra. Mas também podem ser vítimas aquelas pessoas que querem um negócio muito fácil, barato e sem burocracia.” Machado alerta, no entanto, que mesmo não se enquadrando nestes perfis, todo comprador deve ter cuidado ao adquirir um imóvel.
Procedimentos indispensáveis
• Investigue o corretor: se a venda do imóvel ou lote estiver sendo feita por um corretor de imóveis, verifique se ele está registrado no órgão fiscalizador da profissão, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci). Somente profissionais com a inscrição estão autorizados a atuar. Anote o número na carteira de identificação do corretor e ligue para o Creci. Se ele estiver representando uma empresa (imobiliária), verifique no Creci se ela tem inscrição e no Procon-PR se existe registro de reclamação.
• Documentação: analise toda a documentação do imóvel. Vá ao cartório de registro imobiliário em que a propriedade está inscrita e confira o nome do verdadeiro proprietário. Também verifique na prefeitura a situação do bem (se há dívidas de IPTU ou impedimentos para a venda). É importante retirar todas as certidões negativas necessárias para constatar o verdadeiro estado legal do imóvel. Para isso, contrate um despachante, uma assessoria imobiliária, entre em contato com o Creci ou com cartórios e tabelionatos.
• Desconfie de propostas irrecusáveis: fique atento a preços muito baixos. Pode ser o atrativo utilizado pelos golpistas. Desconfie também das justificativas para o preço. Em geral, os criminosos alegam problemas de saúde na família ou necessidade de viagem urgente.
• Não tenha pressa: só feche negócio após checar toda a documentação. Evite dar sinal para segurar o imóvel. Se o vendedor estiver agindo de boa-fé saberá esperar.
• Anote os dados do vendedor ou corretor: ter o telefone, número da placa do veículo e endereço residencial dele ajuda a localizá-lo caso haja algo de errado.
Serviço: Delegacia de Estelionato e Desvio de Cargas – (41) 3365-3748. Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná (Creci) – (41) 3262-5505. Sindicato da Habitação e Condomínios (Secovi) – (41) 3259-6000. Procon-PR – 0800 411 512.
