O Minha Casa, Minha Vida pode ser contratado por indivíduos cuja renda familiar seja de até dez salários mínimos. As famílias que recebem de zero a três salários mínimos são as mais beneficiadas: elas recebem subsídio integral dos custos do seguro habitacional, necessário para a contratação de financiamentos, além da isenção dos custos de cartório para registro de imóveis.

O valor mínimo da prestação é R$ 50. Porém, o mutuário pode comprometer apenas 10% da renda familiar, em financiamento que se estende por, no máximo, 10 anos.

As famílias com renda entre três e seis salários mínimos, por sua vez, podem comprometer até 20% da renda com a prestação - já a isenção dos custos de cartório é de 90%.

Essa faixa se beneficia de um fundo garantidor. Se o mutuário ficar desempregado ou perder sua renda de outra forma, parte das prestações pode ser refinanciada. Famílias com renda entre três e cinco salários mínimos podem refinanciar até 36 prestações.

A ampliação das opções de uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em consórcios de imóveis fez esse tipo de comercialização registrar recorde no primeiro trimestre deste ano.

Os dados divulgados pela Abac (Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios) apontam para um crescimento de 18,1% no acumulado dos primeiros três meses deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado, no número de novos consorciados. Ao todo, até março, 56 mil novas cotas foram comercializadas, enquanto que nos primeiros três meses de 2009 eram 47,4 mil.

“Não pagar juros, parcelar integralmente o valor do bem e poder utilizar o FGTS na amortização, liquidação e pagamento de parte das prestações ou para ofertar lances têm sido as principais razões para o crescimento dos consórcios de imóveis, especialmente no primeiro trimestre deste ano”, afirmou, por meio de nota, o presidente executivo da Abac, Paulo Roberto Rossi.

Comercializações e contemplações
Em março deste ano, havia 545 mil consorciados ativos no ramo de imóveis – a maior marca da história. O número está 5,2% acima do registrado no mesmo período do ano anterior, quando foram vendidas 518 mil cotas.

De acordo com pesquisa divulgada pelo Creci-SP (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo) nesta segunda-feira (10), as vendas de imóveis usados cresceram 49,5% em fevereiro, na comparação com janeiro.

As 1.403 imobiliárias de 37 cidades que constam na pesquisa comercializaram 9.860 unidades, o que fez o índice de vendas passar de 0,4702 para 0,7028 entre o primeiro e segundo mês do ano.

As vendas cresceram em três das quatro regiões do Estado em que a pesquisa é dividida, sendo elas o Litoral (30,22%), Capital (39,97%) e Interior (96,45%). Nas cidades de Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Guarulhos e Osasco, as vendas caíram 19,16%.

Preferências
No segundo mês do ano, as casas foram mais vendidas, com 53,45% de representatividade entre as unidades comercializadas.

Moradores da região Sudeste foram os que mais desembolsaram na hora de construir um imóvel no mês passado. Pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), divulgada nesta sexta-feira (7), revela que o custo do metro quadrado na região chegou a R$ 769,56, incluindo materiais e mão-de-obra, enquanto que o custo médio nacional atingiu R$ 730,66 no quarto mês do ano.

Em seguida estão as regiões Norte, com valor de R$ 740,91; Sul, com metro quadrado a R$ 709,65; e Centro-Oeste, com R$ 700,80. Os moradores do Nordeste, por sua vez, foram os que pagaram menos na hora de construir no mês passado: R$ 690,84.

Altas
A região Centro-Oeste, apesar de deter o segundo menor custo, foi a que apresentou maior alta em relação a março.

O seguro habitacional e a capitalização mensal de juros foram dois dos temas abordados em entendimentos recentes do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre o SFH (Sistema Financeiro de Habitação).

De acordo com decisões do STJ, no primeiro caso, o seguro, que é considerado vital para a manutenção do SFH, por garantir a integridade do imóvel, que, por sua vez, é a própria garantia do empréstimo, não precisa ser adquirido na mesma entidade que financia o imóvel ou na seguradora por ela indicada.

Além disso, ainda conforme decisões do STJ, em contratos de promessa de compra e venda de imóvel financiado, o seguro habitacional não é devido com a morte do comprador, se a transação foi feita sem o conhecimento do financiador e da seguradora.

Capitalização de juros
No que diz respeito à capitalização mensal de juros, esta, segundo decisão da Quarta Turma do STJ, é impossível por conta da falta de expressa autorização legal.

Quem toma um financiamento imobiliário e, porventura, torna-se inadimplente tem no leilão extrajudicial um de seus piores pesadelos. Entretanto, de acordo com a CEF (Caixa Econômica Federal), o procedimento é a última alternativa de retomada de imóvel.

Segundo a Caixa, antes de retomar o imóvel, a entidade emite vários avisos de cobrança a partir do pós-vencimento, bem como outros comunicando ao cliente que a segunda e demais prestações, se houver, encontram-se em atraso, pedindo assim a regularização da dívida.

Além disso, diz a entidade, o telemarketing, a agência contratante e a empresa de cobrança contratada pela CEF contatam o cliente por telefone, e-mail, telegrama ou cartas para informá-lo do atraso e auxiliá-lo na regularização da dívida.

Por fim, o banco notifica o cliente por telegrama, dando-lhe prazo de 48 horas para a regularização da dívida e informando-o que, caso o débito não seja honrado, o contrato será enviado para execução.