A repercussão negativa do projeto que aumenta as custas dos cartórios judiciais e extrajudiciais no Paraná em 50,5% – em trâmite na Assembleia Legislativa – fez a Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg-PR) recuar. O presidente da entidade, José Augusto Alves Pinto, disse ontem que o ideal é que um novo projeto seja encaminhado aos deputados. Ele defende uma “tabela social”, que contemple várias faixas de valores dos documentos emitidos pelos cartórios. Pagaria mais quem solicitasse o registro de negócios que envolvam mais dinheiro e menos aqueles que registrassem transações de menor valor.
O número reduzido de faixas e a falta de progressão na tabela das custas extrajudiciais do Paraná (valor dos serviços cobrados por certidões, escrituras, registro de imóveis e contratos) foram revelados ontem pela Gazeta do Povo. No caso dos registros de imóveis, por exemplo, há apenas 15 faixas de valores de no Paraná. Em Santa Catarina há 56 níveis. Dessa forma, um imóvel de R$ 20,5 mil custa o mesmo para ser registrado que um de R$ 100 mil nos cartórios paranaenses. No estado vizinho, esses valores são de R$ 163,08 e R$ 800,00, respectivamente.