No feriadão do próximo final de semana (7 a 9), mais uma vez, a Sanepar vai tentar entrar em contato com cerca de 4.500 proprietários de imóveis no litoral que estão contribuindo para a poluição da água da praia. Esses imóveis já são atendidos com rede de esgoto, mas as ligações, de responsabilidade dos proprietários, ainda não foram feitas ou apresentam irregularidades.
Com visitas domiciliares, distribuição de correspondência e de faixas colocadas em locais estratégicos das duas cidades, a Sanepar solicita que os proprietários que não moram em Guaratuba ou em Matinhos, entrem em contato com a empresa pelo telefone 115 para atualizar o cadastro, informando, principalmente, o endereço de residência fixa. A atualização cadastral também poderá ser feita nos escritórios da empresa, naquelas duas cidades.
De acordo com o gerente da Sanepar no Litoral, Romilson Gonçalves, os 4.500 imóveis podem apresentar três situações distintas: ter a rede coletora há muitos anos e ainda estar lançando o esgoto em rio ou no mar; ter a rede coletora na frente do imóvel e ainda não ter executado a ligação domiciliar ou ter a rede coletora recentemente concluída e com autorização para ligar o imóvel ao sistema da Sanepar.
Segundo a diretora de Meio Ambiente e Ação Social da Sanepar, Maria Arlete Rosa, a qualidade da água para banho na próxima temporada depende dos proprietários. “Por isso, solicitamos que atualizem o cadastro para agendarmos as vistorias”, explica.
Os proprietários que não forem para o litoral durante o feriado também já devem entrar em contato com a empresa pelo telefone 115. Além de atualizar o cadastro, os clientes podem agendar a visita. Os técnicos irão até o imóvel na data escolhida pelo proprietário, inclusive nos finais de semana. Durante a visita são feitas vistorias nas ligações já existentes ou prestadas as informações sobre as novas ligações.
“Há uma espécie de preguiça mental nas nossas Ciências Sociais, onde não tem havido um esforço de compreensão para as mudanças ocorridas na forma de implantação das democracias. É mais cômodo chamar alguns governantes de neopopulistas”, afirmou nesta quarta-feira (5) em Curitiba o sociólogo da USP, Rafael Villa.
A análise foi feita durante a palestra que abriu um ciclo de debates sobre políticas públicas na América Latina. O evento aconteceu no Palácio das Araucárias, sede do governo do Estado.
A renovação das elites políticas, as diferentes formas de implantação de democracias depois do modelo neoliberal experimentado na América Latina - destacou o sociólogo - são alguns dos empecilhos para a integração no continente latino-americano.
Villa disse que as reformas neoliberais, implantadas principalmente na década de 90, foram feitas sem pensar nos aspectos sociais negativos que resultariam. Para ele, tais reformas passaram por um paradoxo profundo. Eram medidas antipopulares de ponto de vista social, mas nem por isso deixaram de ser políticas legitimadas socialmente.
“Isso foi ampliando uma espécie de panela de pressão social que se manifestou naqueles países mais vulneráveis socialmente. Durante a década de 90 a região andina transformou-se na região mais instável politicamente de todo o continente. Nesta região houve quatro tentativas de golpe de estado nos últimos 12 anos. O desdobramento desta dinâmica democrática e política foi a renovação de elites políticas”, analisou Villa.
Ele lembrou que o enfraquecimento dos partidos políticos acabou abrindo as portas para atuação dos interesses de mercado, este por sua vez responsável pelas tentativas de golpes na região.
Na análise do pesquisador, o populismo tradicional tinha lideranças que cooptavam massas sociais urbanas, enquanto as novas lideranças são apoiadas em massas sociais orgânicas, no sentido de organização. O discurso atual é de que a sociedade é necessária para repensar as instituições e o instrumento para repensar esta nação tem que ser via Constituinte.
“Os líderes chamados de neopopulistas, todos propõem uma nova Constituição. Estas novas lideranças são produtos de um profundo desgaste de instituições e de atores, sendo que o maior desgaste foi o de partidos políticos”. É baseado nesta premissa que Villa critica as ciências sócias e políticas por considerar que elas nelas ainda não se esforçaram em compreender os aspectos destas mudanças com mais profundidade, preferindo limitarem-se a rótulos.
É justamente no contexto de que grande parte dos governos da América Latina atualmente eleitos ser de origem partidária de esquerda ou centro-esquerda é que se configuram as dificuldades para a integração da região. Embora haja semelhança ideológica entre os líderes que ascenderam ao poder, há diferentes democracias entre os países latino-americanos.
Nas considerações de Villa, isto tem levado alguns autores afirmar que especialmente na América do Sul existem dois tipos de esquerda, uma tradicional, nacionalista, populista, a exemplo de Evo Morales no Equador e Hugo Chavez na Venezuela, e outro tipo, moderna, com elementos moralizantes, mas ainda preso ao modelo neoliberal, como o Brasil e o Chile.
“É um mito pensarmos que governos de esquerda pela afinidade ideológica e política possibilitariam maior integração na América Latina. Há duas formas de ver a democracia na região: uma é a do projeto de democracia participativa, com forte discurso antiliberal, antihegemônico e antimercado; a outra não vê incompatibilidade com o exercício da democracia e as instituições neoliberais como o livre mercado.
Para o secretário do Codesul, Santiago Gallo, no Brasil o modelo de democracia ainda está muito atrelado ao modelo de política neoliberal e em alguns setores isto impede uma ação mais enfática do Estado, mesmo quando ela se torna extremamente necessária como é o caso da aviação civil brasileira e o setor energético. “Este modelo de governar acaba refém de interesses do mercado em detrimento aos interesses da população”, afirmou.
O diretor do Sindicato dos Bancários do Paraná, Pablo Diaz, que estava presente no debate, acredita que um exemplo de subserviência a interesses econômicos estrangeiros aconteceu pela influência do mercado no Judiciário brasileiro. “A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) patrocinou algumas viagens a magistrados e alguns deles aceitaram sem nenhum constrangimento”, citou.
A integrante da Casa Latino-Americana, Gladis Reneé de Souza Sanches, também presente na platéia afirmou que é necessária uma reforma universitária que envolva o maior número de pessoas sobre a reflexão de integração na América Latina. “Não podemos continuar debatendo integração na América Latina em guetos sem chamar os movimentos populares. Isto é o mesmo que continuar vendo tabelas e gráficos sem nenhum resultado”, concluiu. Para Gladis, a iniciativa de um ciclo de debates como este é um passo importante para a evolução do assunto.
O ciclo sobre políticas públicas na América Latina vai até o dia 24 de outubro. Serão mais seis palestras, às quartas-feiras. Cada uma delas contará com a apresentação de pesquisadores nacionais e internacionais. A programação completa e as inscrições podem ser feitas pela internet, no endereço www.ipardes.gov.br ou pelo telefone 41 3351-6338.
Projeto prevê a criação de cadastro nacional de imóveis e determina que matrícula seja mais detalhada
Em fase final de tramitação na Câmara dos Deputados, um projeto de lei propõe mudanças significativas no sistema de registro de imóveis no Brasil. O PL 20/07, de autoria do deputado Fernando Chucre (PSDB-SP), prevê a criação de um cadastro eletrônico nacional com informações de todos os imóveis registrados nos cartórios e a concentração dos dados legais e de interesse judicial na matrícula do imóvel.
Situação atual Cadastro: é preciso ir até o cartório de registros imobiliários em que o imóvel está cadastrado. Só em Curitiba são nove ofícios, cada um com custos próprios de serviço. Caso o imóvel seja adquirido em outra cidade, é preciso ir até lá para efetuar o registro.
Matrícula: documento encontrado no cartório de registros em que o imóvel está inscrito. Nela, constam as informações referentes a dimensões, localização e estado do imóvel. Para se ter o conhecimento da situação judicial é preciso uma série de certidões negativas. O que o projeto prevê Cadastro: existirá um banco de dados eletrônicos interligando todos os cartórios de registros de imóveis do país. A consulta à matrícula e ao registro de um imóvel poderá ser feita de qualquer um dos ofícios com acesso ao banco.
Matrícula: passa a conter também informações de interesse judicial, que podem influenciar na compra do imóvel. Estará especificado, se existe penhora, dívidas ou qualquer impedimento para a venda. Poderá ser consultada pelo banco de dados eletrônico. Desarquivado em agosto, o projeto tem o apoio de instituições cartorárias e de crédito imobiliário e expectativa de ser votado ainda este ano. Por meio do cadastro eletrônico, será possível ter acesso às informações de determinada propriedade ou registrá-la de qualquer ofício de registros imobiliários do país. Atualmente, para se ter estes serviços é preciso ir ao cartório em que o imóvel está inscrito. “Com o novo sistema isso muda. Se o comprador morar em Porto Alegre e adquirir um imóvel em São Paulo, não precisará ir até a capital paulista para fazer o registro. Poderá fazê-lo em qualquer ofício de registros de sua cidade”, explica Camilo Pires, diretor de mercado e relações institucionais da Companhia Província de Crédito Imobiliário.
Segundo Pires, a principal vantagem da alteração é a possível redução de custos. “Vai passar a haver uma disputa entre os cartórios para atrair os serviços. Isso poderá derrubar os preços”, afirma. O custo do registro de um imóvel varia hoje de acordo com o seu valor – para uma propriedade de R$ 100 mil, o preço médio é de R$ 600. Para o presidente do Instituto Brasileiro de Registros Imobiliários (Irib), Helvécio Castello, a mudança tem outras vantagens. “O sistema passa a ser mais simples e bem mais rápido, pois estará todo informatizado e com toda a informação concentrada”, avalia. Em São Paulo, a interconexão entre cartórios já está sendo testada, por iniciativa do Irib e da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp). De acordo com o Castello, os resultados estão sendo satisfatórios.
O projeto de lei prevê ainda que todos os dados legais do imóvel estejam concentrados na matrícula. O documento, que atualmente contém apenas informações como localização, dimensões e estado, é uma espécie de carteira de identidade do imóvel. Pelo texto, ela passa a ter força legal. Todas as informações judiciais, como casos de penhora, pendências, dívidas ou impossibilidade de venda deverão constar na matrícula, que será freqüentemente atualizada. “Essas medidas permitirão avaliar, mediante a matrícula de determinado imóvel, a segurança ou risco do negócio. Tudo isso significa mais proteção na hora da compra”, avalia Carlos Eduardo Fleury, superintendente geral da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário (Abecip) – entidade que também acompanha o projeto.
Atualmente, para se ter segurança total da negociação é preciso uma série de certidões, entre elas a de ônus reais, feitos ajuizados e da Receita Federal. Juntas, elas podem custar ao comprador até R$ 300. Para Fleury, com todo os dados constando na matrícula, o processo de compra elimina parte destes documentos, também tornando-se mais rápido e barato.
Histórico
As propostas presentes no PL 20/07 tramitam na Câmara desde 2000. No mês passado, ele incorporou o PL 3.057, que trata das mesmas questões e é de autoria do deputado Bispo Wanderval (PL-SP). Caso seja aprovado na Câmara, ele será levado à votação no Senado Federal. Com uma nova vitória, irá se converter na Lei de Responsabilidade Territorial Urbana. Entre suas disposições, estão ainda novas regras de parcelamento urbano e abertura de loteamentos.
Serviço: para ler na íntegra o PL 20/07 e acompanhar o andamento do projeto acesse: www2.camara.gov.br/proposicoes.
A indignação sentida pelos condôminos que são obrigados a arcar com as despesas dos maus pagadores está muito bem registrada em curto artigo publicado na edição de agosto/07 da revista TAM, pela colunista Sonia Racy, de O Estado de São Paulo e da Rádio Eldorado. Sob o título "Morando com o inadimplente", o saboroso texto tem a seguinte íntegra:
"Dói menos pagar condomínio de prédio no Brasil do que imposto de renda. No pagamento do condomínio, pelo menos, sabemos para onde está indo nosso dinheiro. No entanto, a exemplo do que acontece com quem paga imposto em dia, que é onerado pela economia informal no país (38%, segundo pesquisas), dói muito ter de 'cobrir' os condôminos inadimplentes.
Quando alguém no seu prédio resolve não pagar o condomínio, ou outros condôminos são obrigados, por lei, a ratear essa conta todo o mês. O máximo que se pode fazer é votar na assembléia para que o condomínio entre na Justiça contra o dono do apartamento ou casa. E, enquanto a Justiça não decide (o prazo médio para a resolução dessas questões, segundo estatísticas, é de dez anos), todos os moradores do prédio vão ter de arcar com o custo 'extra'.
E mais: você que paga tudo em dia, não pode encaminhar o nome do infeliz para o Serasa. Isso é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor. Você não pode nem sequer excluí-lo dos serviços e produtos do condomínio. A lei dos condomínios proíbe. A cobrança judicial, portanto, é a única saída legal. E sabem qual a mul ta para quem não paga em dia? 1% de juros ao mês, mais 2% de multa sobre o total devido.
E se você comprou um apartamento e, depois, descobre que o antigo dono não estava pagando o condomínio? A lei é clara: a dívida é sua. Pergunta que não quer calar: será que a lei não deveria proteger quem paga em dia?"
Realmente, a colunista tem razão. Ninguém gosta de pagar a conta de água do vizinho. Nem a energia elétrica que ele utiliza nas áreas comuns do prédio. Ou os serviços do porteiro, da zeladora, do contador do prédio. A multa de 2% (dois por cento), aplicada uma única vez, mal cobre o prejuízo do condomínio durante 30 dias. A partir daí, o ônus financeiro recai sobre os demais co-proprietários. A função da pena – desestimular a inadimplência – desaparece diante dos juros que o devedor economiza pagando sua conta devedora no banco ou a fatura do cartão de crédito.
Sai muito mais barato atrasar o condomínio.
O inadimplente parece não se dar conta de que sua contribuição para a manutenção do prédio é a única fonte de renda do condomínio. O valor da cota é fixado com base no orçamento aprovado em assembléia ou no rateio das despesas correntes. Não há margem de lucro, como no comércio, nem ganhos especulativos, como no mercado financeiro. Se um não paga, os demais são obrigados a assumir o encargo do faltoso. Ler o artigo transcrito acima foi um grande consolo. Esperamos que para o leitor, também.
* Luiz Fernando de Queiroz é autor do TPD-Direito Imobiliário e do Guia do Condomínio IOB. Telefone (41) 3224-2709 E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
A Associação Comercial do Paraná já contabiliza mais de 35 mil assinaturas em manifestos contra a prorrogação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), com a chegada de mais documentos com milhares de adesões de paranaenses, principalmente do interior do estado. O movimento foi deflagrado no mês passado pela ACP, com o apoio de mais 13 entidades paranaenses, com o objetivo de sensibilizar os parlamentares para que votem contra a proposta do governo em prorrogar a validade do tributo, cujo término está previsto para dezembro deste ano.
Os documentos foram entregues hoje ao deputado federal Eduardo Sciarra (DEM) que os encaminhará ao Congresso Nacional, como parte da articulação nacional contra as manobras do governo em tentar transformar a CPMF de provisória em permanente. A expectativa é conseguir, nos próximos dias, outros milhares de assinaturas em todo o Estado, que igualmente serão enviadas a Brasília, por intermédio do parlamentar paranaense.
Também é esperada expressiva adesão ao movimento durante a realização na XVII Convenção da Federação das Associações Comerciais, Industriais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap), que será realizada de 12 a 14 deste mês em Foz do Iguaçu.
Na média, cada família brasileira vai ter de pagar R$ 626 em CPMF até o final deste ano.
