Decreto foi assinado nesta segunda-feira (8). O objetivo da nova legislação é reduzir em pelo menos 40% a concentração de painéis publicitários nas ruas da cidade
A publicidade externa, aquela feita por meio de outdoors, painéis e letreiros, terá que seguir uma nova regulamentação em Curitiba. Nesta segunda-feira (8), o prefeito Beto Richa (PSDB) assinou um decreto que restabelece as regras para o setor. O objetivo da nova legislação é reduzir em pelo menos 40% a concentração de painéis publicitários nas ruas de Curitiba.
O prefeito de Curitiba assinou nesta semana um decreto com novas regras para publicidade externa. Você acha que a medida pode deixar a cidade mais bonita?
Pela nova regulamentação, o número de painéis fica limitado por terreno, o que antes não ocorria. A legislação exige, no mínimo, 12 metros de fachada horizontal por painel e distância mínima de 10 metros entre eles. Para os outdoors, as exigências são suporte e moldura de metal, para aumentar a segurança. As molduras deverão ser pintadas em cinza e as publicidades precisam ser niveladas e alinhadas.
Os letreiros (placas de lojas) deverão ocupar, no máximo, 20% da fachada da loja. Letreiros com até 10 metros quadrados não precisam de licença para a instalação. Os grandes painéis nas fachadas “cegas” de prédios só poderão ser instalados nos edifícios corporativos, sendo que 70% do edifício deve ser ocupado pela mesma empresa ou instituição. Além disso, só serão permitidas mensagens institucionais nestes painéis. As empresas terão 120 dias para se adequar às exigências da regulamentação.
Padrões
Além de tentar reduzir o número de publicidade externa na cidade, a legislação estabelece novos limites para a instalação de outdoors e letreiros, padroniza o formato e o tipo de material utilizado. Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, o decreto é resultado de ampla discussão com empresas e profissionais do setor. Os debates começaram no ano de 2005. "Queremos melhorar ainda mais a paisagem urbana e manter a qualidade da comunicação publicitária nas áreas públicas", afirmou o prefeito Beto Richa à agência municipal de notícias.
Irregularidades
A prefeitura estima que existam de cerca de três mil painéis de publicidade em Curitiba, a maioria fora dos padrões. Desde 2005, vêm sendo retirados mais de dois mil quilos, por semana, de faixas e banners de propagandas irregulares.
Neste período, também foram recolhidos cerca de 600 painéis fora dos padrões. Em 2006, segundo dados da prefeitura, foram recolhidas 16.221 unidades irregulares de anúncios das ruas. Em média, foram feitas 1.350 apreensões por mês de publicidade irregular em cavaletes, faixas, banners, pinturas e postes.
Equilíbrio
Para o presidente Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Paraná (Sepex-PR), Romerson Faco, o setor precisava se modernizar, pois novas técnicas na área já vinham sendo utilizadas, algumas de forma irregular. “Muitos lojistas estavam usando ‘200%’ da fachada para fazer a publicidade e acabavam até atrapalhando o vizinho, que não conseguia fazer o seu anúncio. Isso agora vai ser proibido”, afirmou.
Novas regras começam a valer a partir desta segunda-feira (8)
O presidente do Sepex acredita que vai haver uma redução drástica no número de publicidades externas em Curitiba, mas isso não vai afetar o setor. “A atividade não vai ser extinta. Todo mundo vai ganhar, vamos continuar utilizando a comunicação visual e haverá um equilíbrio, pois as ‘megapublicidades’ deixarão de existir”, definiu Faco.
Além do Sepex, participaram da assinatura do decreto profissionais das seguintes entidades: do Sindicato da Habitação e Condomínios do Paraná (Secovi); do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná (Creci); da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Paraná (Ademi) e do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon).
Fonte: Portal RPC / Prefeitura de Curitiba
Últimas Notícias
O curso ofertado pela PUC-PR é dirigido a gestores e profissionais da área imobiliária, portadores de diploma de nível superior, administradores, contabilistas, economistas, arquitetos, engenheiros e advogados.
As aulas acontecem nas terças e sextas-feiras no período noturno (19 às 23 horas), no campus Curitiba no bairro Prado Velho. As inscrições são feitas pelo site da PUC-PR www.pucpr.br/especialização.
Proposta do Curso
A gestão de negócios imobiliários precisa da formação de profissionais aptos a manejar, com habilidade e segurança, dos instrumentos jurídicos disponibilizados pela legislação nacional. O alto custo e a complexidade das atividades imobiliárias fazem antever a necessidade daqueles que estão nesse mercado, de uma formação acadêmica mais profunda, sólida e sistêmica.
Sob coordenação dos professores Roggi Attilio Ercole Filho e Paulo Rogerio Attilio Ercole esta será a terceira turma a se formar.
Os universitários tiveram a possibilidade de conhecer um pouco da história da profissão de Corretor de Imóveis, desde a criação dos Conselhos Regionais, o porquê da importância de se ter um órgão regulamentar que acompanhe a auxilie seus profissionais, os procedimentos e maneiras de atuação na fiscalização da profissão.
A iniciativa de aproximar a universidade e o conselho, segundo Castegnaro, só vem contribuir para que os futuros formandos concluam o curso, muito mais preparados. “Isso é fundamental para que os novos Corretores de Imóveis, que ingressarão no mercado de trabalho, conheçam o órgão que representa a sua categoria profissional e a sua importância, antes de se formarem.”, destacou também o diretor pedagógico do Creci-PR que, durante o evento, apresentou conceitos básicos dos procedimentos e da legislação da profissão.
Durante as duas horas da palestra apresentada os mais de 40 universitários interagiram diretamente tirando suas dúvidas, com perguntas referentes aos trabalhos executados pelo Creci-PR.
Depois da palestra, os alunos participaram de um coquetel oferecido pelo Creci-PR que, através da sua diretoria pedagógica, aproveitou para estender o convite à outras turmas e instituições que desejarem participar de eventos, para possibilitar a aproximação dos futuros profissionais com o órgão que os representará, após formados.
Recentes golpes envolvendo a venda ilegal de terrenos trouxeram novamente à tona a importância de cuidados básicos, como conferir a documentação do imóvel e do vendedor, antes de fechar a negociação. De acordo com profissionais de segurança e do mercado imobiliário, ao comprar o interessado deve estar atento a todos os procedimentos-padrão da transação para não cair em armadilhas aplicadas por estelionatários, que geralmente se passam por corretores, por supostos donos do imóvel ou até por vendedores autorizados pelo proprietário.
A dona de casa Gisele Alves Soares foi uma das vítimas desse tipo de golpe. Ela comprou, no início do ano, um lote em Piraquara por R$ 20 mil. A aquisição foi feita sem contrato de compra e venda nem registro da propriedade em cartório – Gisele ficou apenas com a escritura do terreno, que mais tarde descobriu ser falsa. Assim como outros 50 compradores do mesmo loteamento, construiu e mudou-se com a família para o novo endereço. Ao pedir o serviço de ligação de água veio a surpresa: o terreno havia sido vendido ilegalmente. “O lote estava em nome de outra pessoa e não da que nos vendeu. Tempo depois o verdadeiro dono apareceu. Foi aí que descobrimos o golpe”, explica.
Gisele foi vítima de uma quadrilha que já lesou pelo menos 60 pessoas moradoras da região metropolitana de Curitiba. De acordo com o delegado do 11.º Distrito, Gerson Machado, que acompanha os casos, os acusados de estelionato chegaram a criar uma falsa imobiliária, com sede em Curitiba. Eles foram ao cartório de registro imobiliário e copiaram as matrículas dos loteamentos. De posse do documento, fizeram escrituras frias e falsificaram documentos pessoais dos verdadeiros donos.
Para tornar a compra mais segura, o vice-presidente de Lançamentos Imobiliários do Sindicato dos Condomínios e Habitação do Paraná (Secovi-PR), José Paulo Celles, recomenda que o interessado consulte o Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci) para saber se o profissional e a imobiliária estão registrados no órgão. Mas, o ideal, segundo ele, é que ao decidir comprar um imóvel, o interessado procure primeiro uma imobiliária com registro no Creci, que é o órgão fiscalizador da classe. “O que observamos é que a incidência dos golpes é maior nas negociações diretas entre proprietário e comprador. Quando existe uma empresa, ela exige a documentação completa do imóvel do vendedor. Isso dificulta a ação de criminosos”, diz.
Se for lesado, a Procuradoria do Consumidor (Procon-PR) recomenda fazer o registro de uma reclamação em seu cadastro. “Com isso, se os golpistas estiverem agindo com o nome de uma empresa, ela estará inscrita no nosso banco de dados. Essa é uma fonte de consulta que deve ser pesquisada antes de contratar qualquer prestador de serviço, para que o consumidor escolha uma empresa realmente idônea”, afirma Marta Favreto, assessora jurídica do órgão.
Perfil
Embora a Polícia Civil do Paraná não tenha registro do número total de ocorrências de golpes imobiliários, o delegado Gerson Machado aponta que casos de estelionato neste tipo de negociação não são raros. Para ele, as principais vítimas são compradores de pouca escolaridade e pessoas em busca dos chamados negócios irrecusáveis. “Geralmente os golpistas procuram gente simples, que muitas vezes não conhece o procedimento que dá segurança à compra. Mas também podem ser vítimas aquelas pessoas que querem um negócio muito fácil, barato e sem burocracia.” Machado alerta, no entanto, que mesmo não se enquadrando nestes perfis, todo comprador deve ter cuidado ao adquirir um imóvel.
Procedimentos indispensáveis
• Investigue o corretor: se a venda do imóvel ou lote estiver sendo feita por um corretor de imóveis, verifique se ele está registrado no órgão fiscalizador da profissão, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci). Somente profissionais com a inscrição estão autorizados a atuar. Anote o número na carteira de identificação do corretor e ligue para o Creci. Se ele estiver representando uma empresa (imobiliária), verifique no Creci se ela tem inscrição e no Procon-PR se existe registro de reclamação.
• Documentação: analise toda a documentação do imóvel. Vá ao cartório de registro imobiliário em que a propriedade está inscrita e confira o nome do verdadeiro proprietário. Também verifique na prefeitura a situação do bem (se há dívidas de IPTU ou impedimentos para a venda). É importante retirar todas as certidões negativas necessárias para constatar o verdadeiro estado legal do imóvel. Para isso, contrate um despachante, uma assessoria imobiliária, entre em contato com o Creci ou com cartórios e tabelionatos.
• Desconfie de propostas irrecusáveis: fique atento a preços muito baixos. Pode ser o atrativo utilizado pelos golpistas. Desconfie também das justificativas para o preço. Em geral, os criminosos alegam problemas de saúde na família ou necessidade de viagem urgente.
• Não tenha pressa: só feche negócio após checar toda a documentação. Evite dar sinal para segurar o imóvel. Se o vendedor estiver agindo de boa-fé saberá esperar.
• Anote os dados do vendedor ou corretor: ter o telefone, número da placa do veículo e endereço residencial dele ajuda a localizá-lo caso haja algo de errado.
Serviço:
Delegacia de Estelionato e Desvio de Cargas – (41) 3365-3748.
Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná (Creci) – (41) 3262-5505.
Sindicato da Habitação e Condomínios (Secovi) – (41) 3259-6000. Procon-PR – 0800 411 512.
Fonte: Gazeta do Povo
Só em agosto foram emprestados R$ 1,8 bilhão, cifra recorde, para adquirir 18.428 unidades. Neste ano, o número de unidades financiadas já soma 117.237, ante 113.873 imóveis entre janeiro e agosto do ano passado.
Nas previsões da Abecip, por conta dos sucessivos recordes batidos a cada mês, o volume de contratações deverá superar R$ 15 bilhões este ano com o financiamento 160 mil unidades.
Fonte: Estadão
“O V Concinne, como todos os encontros profissionais que promovemos, tem como principal objetivo a reciclagem de conhecimentos de nossos profissionais e empresas inscritos, mas também de promover o congraçamento da classe, possibilitando-lhe a troca de informações, de conhecimentos, etc, e a oportunidade de compartilhamento de negócios”, diz João Teodoro.
Entre o público esperado estão corretores de imóveis, inclusive estudantes, empresários da intermediação imobiliária em geral, construtores, incorporadores, empreendedores e todo o público que se interessar pelos temas que serão apresentados.
Essa é a primeira vez que a Paraíba recebe o evento. Sobre a expectativa para a realização, João Teodoro falou sobre a experiência do Estado na realização de outros eventos semelhantes, todos com grande sucesso de público e conteúdo. “Não temos dúvida de que este será mais um muito bem-sucedido. Além do mais, a equipe organizadora do V Concinne, capitaneada pelo presidente do Creci/PB, Rômulo Soares de Lima, assessorado pelo seu próprio pessoal local e por dois conselheiros do Cofeci de larga experiência, Samuel Arthur Prado, da Bahia, e Sérgio Sobral, de Sergipe, está muito bem aparelhada para realizar o evento com muita galhardia. É nisso que acreditamos e estamos convencidos de que assim será”.
Atualmente o presidente do COFECI diz que o mercado imobiliário de João Pessoa não possui uma situação muito diferente das outras cidades do país. Para ele o momento atual do setor não individualiza local. “Os problemas financeiros mundiais recentes, decorrentes da crise imobiliária norte-americana, não chegam a atingir significativamente o Brasil, de modo que o nosso mercado continua muito bem. O volume inédito de recursos financeiros para a habitação tem promovido uma boa corrida para a aquisição da casa própria, e assim deverá continuar. João Pessoa, como o resto do Brasil, passa também por excelente momento no mercado imobiliário.”
Para João Teodoro os modernos meios de comunicação, especialmente a Internet, acabaram definitivamente com a individualização de condições de operacionalidade profissional. Deste modo, diz o Presidente do COFECI, hoje, não há mais que se falar de corretores de imóveis do Norte/Nordeste, mas sim do Brasil. “Temos evoluído muito, de norte a sul, de leste a oeste. Sabemos que 52% de nossos profissionais já têm curso superior em diversas áreas afins e cerca de 4 mil já são formados em curso superior de Gestão de Negócios Imobiliários, sendo que outros 6 mil são acadêmicos em fase de formação. Os profissionais do Norte/Nordeste acompanham essa tendência.”
Sobre as principais dificuldades encontradas pelos corretores de imóveis, João Teodoro diz que ainda enfrentam certo preconceito de parte da sociedade brasileira, que não reconhece a excelência do profissional corretor de imóveis, como acontece nos países do primeiro mundo. Mas isso também está mudando rapidamente, segundo ele, por força do esforço contínuo de qualificação que o Sistema Cofeci-Creci vem implementando.
“Outro problema é, ainda, a contravenção penal praticada por aqueles que não são corretores de imóveis, mas se fazem passar por eles, promovendo o descrédito da categoria perante a sociedade. São os chamados picaretas. Mas isso também está mudando.” Para João Teodoro a figura do mal profissional ou daqueles que não possuem conhecimento para ser um corretor está próximo do fim. “A complexidade negocial que envolve hoje as transações imobiliárias tornam indispensáveis a assessoria de um bom profissional. E esse é o corretor de imóveis regularmente inscrito. Além disso, a fiscalização dos Conselhos Regionais tem agido rigorosamente contra tais atravessadores.”
Investir na capacitação de corretores tem sido um bom negócio para o setor. Com profissionais melhor qualificados o mercado imobiliário ganha cada vez mais credibilidade. Com isso a antiga imagem do corretor está sendo alterada para a de um profissional com mais conhecimento.
Segundo João Teodoro, o quadro atual apresenta transformações positivas para o setor. “Tudo tem melhorado ultimamente: o mercado, a gestão dos Conselhos Regionais, a performance de nossos profissionais, os meios de comunicação. Enfim, há uma conspiração positiva no ar, mas o Sistema Cofeci-Creci quer mais. Estamos trabalhando na modificação de nossa lei de regência, a Lei 6.530/78, para nele fazer introduzir a figura do profissional de nível superior. Entendemos que isso será de grande relevância para se fixar definitivamente a imagem de excelência de nossos profissionais junto à sociedade e aos poderes constituídos.”
Seguindo os passos das outras cidades do país, que vivem um bom momento nos negócios imobiliários, a cidade da Paraíba, segue o fluxo a favor do crescimento. “João Pessoa acompanha a tendência de evolução que verificamos em todo o sistema, tanto em relação à profissão como ao mercado. Assim, a melhoria do mercado imobiliário de João Pessoa depende apenas da união de esforços entre os diversos segmentos representativos desse mercado, a fim de difundir, junto à sociedade paraibana, as vantagens do investimento imobiliário, independentemente da qualidade e da direção dos ventos que lhe soprem.” conclui João Teodoro.
A programação completa do evento está disponível no site www.concine.com.br.
Fonte: Portal Unimob
O Banco do Brasil (BB) vai se lançar em carreira solo no crédito imobiliário em outubro, com um projeto-piloto para clientes no Estado de São Paulo. "Vamos começar emprestando recursos próprios, enquanto aguardamos a autorização do Banco Central (BC) para atuar com recursos da poupança", disse Paulo Caffarelli, que acaba de assumir o cargo de diretor executivo da vice-presidência de novos negócios, criada este mês para cuidar principalmente de crédito imobiliário e financiamentos de automóveis, mercados em franca expansão e onde o BB não atuava (ou atuava de forma tímida) até 2006.
"Até dezembro estaremos vendendo nosso próprio crédito imobiliário em todo o Brasil", espera. Em fevereiro, o banco havia anunciado uma parceria com a Poupex (Associação de Poupança e Empréstimo da Fundação Habitacional do Exército) - mas apenas vendia o produto do parceiro nas suas agências.
Crescimento de 350%
O banco também comemora a expansão de 350% na carteira de financiamento de veículos este ano, que atingiu R$ 2 bilhões. "Em pouco tempo, conseguimos uma fatia de 3% desse mercado", afirma o executivo. Até o final de 2006, o BB fazia financiamentos de automóveis apenas de forma reativa, nas agências.
Desde o começo deste ano, fechou parcerias com mais de mil lojas e concessionárias de carros, em 12 estados brasileiros. Foi fechado também um contrato de exclusividade de financiamentos com a Localiza - locadora de carros forte na revenda de semi-novos. Para Cafarelli, uma das vantagens do BB é o sistema de aprovação de crédito, concluído muitas vezes na hora, online. "Temos uma mesa de operações só para isso".
Na verdade, o grande diferencial do BB no varejo é sua imensa rede de 15 mil pontos de atendimento. O banco desenvolveu, por exemplo, um sistema que captura informações de clientes que pagam boletos nas suas agências. "Armazenamos os dados e cruzamos com outros, formando um banco de CPF com créditos pré-aprovados para não-clientes da rede", revela.
Cafarelli evitou fazer projeções para a carteira de crédito imobiliário - mas adiantou que vai lançar uma nova modalidade. A princípio, os prazos serão de até 20 anos, com taxas pré e pós-fixadas. "Somos mais um com poder de fogo nesse mercado". O diretor lembra que até hoje, o BB estava fora do negócio porque havia uma divisão entre os bancos estaduais: "A Caixa Econômica Federal ficava com o crédito imobiliário e o BB, com o rural", diz. "Mas o crédito imobiliário vem ganhando espaço entre os bancos comerciais e é nossa obrigação oferecer este produto aos clientes".
O BB quer atuar na faixa de renda acima de três salários-mínimos - abaixo disso, é função social da Caixa. Neste ano, até julho, foram liberados R$ 8,5 bilhões em operações de crédito imobiliário com recursos da poupança, segundo a Abecip, associação que reúne as empresas do setor - um aumento de 72% sobre o mesmo período de 2006. O saldo total atingiu R$ 40 bilhões. "Ainda assim há um déficit de oito milhões de moradias no Brasil".
Mudanças
Antes de assumir a diretoria de novos negócios, Paulo Caffarelli era diretor de comunicação e marketing do banco. Acima dele, como vice-presidente da nova área, está Aldemir Bendine, que foi transferido na vice-presidência de varejo e distribuição. Em seu lugar assumiu Milton Luciano dos Santos, que foi promovido do cargo de diretor de distribuição.
Gazeta Mercantil
Os 18 integrantes da Comissão começaram a discutir o parecer por volta das 21 horas de ontem (13), depois de mais de duas horas de obstrução por parte dos partidos de oposição. E os 20 destaques apresentados foram rejeitados. Ao final da votação, Palocci disse que será mantido seu texto no plenário da Câmara e reconheceu que a aprovação "não será fácil". A oposição, acrescentou, "está no papel dela, isso é da democracia".
Ao justificar a necessidade de aprovação do parecer, Palocci lembrou que a CPMF é paga por 27 milhões de brasileiros, o que representa 14% da população, e "não é um tributo que atinge mais os pobres, ao contrário do que a oposição vem afirmando". Segundo ele, é um tributo de fiscalização a custo baixo. "Há impostos que são considerados os piores do mundo e há também os que são considerados os melhores, como é o caso da CPMF, considerada exemplo de tributação até mesmo para os países mais avançados", acrescentou.
Palocci reconheceu que a CPMF tem falhas e deve ser aperfeiçoada: "Ela interfere negativamente nos empréstimos de curto prazo, mas ela também reduz a taxa de juros." Ao rebater pleitos dos estados pelo compartilhamento da arrecadação, argumentou que os estados já recebem mais do que reivindicam, com o repasse dos recursos para a área de saúde.
"Todo imposto é a mão no bolso do povo. A CPMF põe a mão no bolso do sonegador, identifica operações ilegais e atinge a economia obscura", defendeu o relator, ao destacar ainda que "o momento positivo da economia deve ser usado para estudar medidas de desoneração, o que pode ser feito nas folhas de pagamentos, na própria CPMF ou em outros tributos".
O líder do governo, José Múcio (PTB-PE), informou que "a intenção da base aliada é votar o relatório no plenário da Câmara na próxima quarta-feira (19)", quando a pauta poderá estar destrancada – a partir de sábado (16), serão quatro as medidas provisórias que deverão ser votadas antes do relatório que prevê a prorrogação da CPMF e da DRU.
Para que o parecer seja aprovado no plenário, em dois turnos de votação, são necessários os votos de 308 dos 513 deputados.
Agência Brasil
Os documentos foram entregues hoje ao deputado federal Eduardo Sciarra (DEM) que os encaminhará ao Congresso Nacional, como parte da articulação nacional contra as manobras do governo em tentar transformar a CPMF de provisória em permanente. A expectativa é conseguir, nos próximos dias, outros milhares de assinaturas em todo o Estado, que igualmente serão enviadas a Brasília, por intermédio do parlamentar paranaense.
Também é esperada expressiva adesão ao movimento durante a realização na XVII Convenção da Federação das Associações Comerciais, Industriais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap), que será realizada de 12 a 14 deste mês em Foz do Iguaçu.
Na média, cada família brasileira vai ter de pagar R$ 626 em CPMF até o final deste ano.
Fonte: Paran@shop
A indignação sentida pelos condôminos que são obrigados a arcar com as despesas dos maus pagadores está muito bem registrada em curto artigo publicado na edição de agosto/07 da revista TAM, pela colunista Sonia Racy, de O Estado de São Paulo e da Rádio Eldorado. Sob o título "Morando com o inadimplente", o saboroso texto tem a seguinte íntegra:
"Dói menos pagar condomínio de prédio no Brasil do que imposto de renda. No pagamento do condomínio, pelo menos, sabemos para onde está indo nosso dinheiro. No entanto, a exemplo do que acontece com quem paga imposto em dia, que é onerado pela economia informal no país (38%, segundo pesquisas), dói muito ter de 'cobrir' os condôminos inadimplentes.
Quando alguém no seu prédio resolve não pagar o condomínio, ou outros condôminos são obrigados, por lei, a ratear essa conta todo o mês. O máximo que se pode fazer é votar na assembléia para que o condomínio entre na Justiça contra o dono do apartamento ou casa. E, enquanto a Justiça não decide (o prazo médio para a resolução dessas questões, segundo estatísticas, é de dez anos), todos os moradores do prédio vão ter de arcar com o custo 'extra'.
E mais: você que paga tudo em dia, não pode encaminhar o nome do infeliz para o Serasa. Isso é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor. Você não pode nem sequer excluí-lo dos serviços e produtos do condomínio. A lei dos condomínios proíbe. A cobrança judicial, portanto, é a única saída legal. E sabem qual a mul ta para quem não paga em dia? 1% de juros ao mês, mais 2% de multa sobre o total devido.
E se você comprou um apartamento e, depois, descobre que o antigo dono não estava pagando o condomínio? A lei é clara: a dívida é sua. Pergunta que não quer calar: será que a lei não deveria proteger quem paga em dia?"
Realmente, a colunista tem razão. Ninguém gosta de pagar a conta de água do vizinho. Nem a energia elétrica que ele utiliza nas áreas comuns do prédio. Ou os serviços do porteiro, da zeladora, do contador do prédio. A multa de 2% (dois por cento), aplicada uma única vez, mal cobre o prejuízo do condomínio durante 30 dias. A partir daí, o ônus financeiro recai sobre os demais co-proprietários. A função da pena – desestimular a inadimplência – desaparece diante dos juros que o devedor economiza pagando sua conta devedora no banco ou a fatura do cartão de crédito.
Sai muito mais barato atrasar o condomínio.
O inadimplente parece não se dar conta de que sua contribuição para a manutenção do prédio é a única fonte de renda do condomínio. O valor da cota é fixado com base no orçamento aprovado em assembléia ou no rateio das despesas correntes. Não há margem de lucro, como no comércio, nem ganhos especulativos, como no mercado financeiro. Se um não paga, os demais são obrigados a assumir o encargo do faltoso. Ler o artigo transcrito acima foi um grande consolo. Esperamos que para o leitor, também.
* Luiz Fernando de Queiroz é autor do TPD-Direito Imobiliário e do Guia do Condomínio IOB.
Telefone (41) 3224-2709
E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Em fase final de tramitação na Câmara dos Deputados, um projeto de lei propõe mudanças significativas no sistema de registro de imóveis no Brasil. O PL 20/07, de autoria do deputado Fernando Chucre (PSDB-SP), prevê a criação de um cadastro eletrônico nacional com informações de todos os imóveis registrados nos cartórios e a concentração dos dados legais e de interesse judicial na matrícula do imóvel.
Situação atual
Cadastro: é preciso ir até o cartório de registros imobiliários em que o imóvel está cadastrado. Só em Curitiba são nove ofícios, cada um com custos próprios de serviço. Caso o imóvel seja adquirido em outra cidade, é preciso ir até lá para efetuar o registro.
Matrícula: documento encontrado no cartório de registros em que o imóvel está inscrito. Nela, constam as informações referentes a dimensões, localização e estado do imóvel. Para se ter o conhecimento da situação judicial é preciso uma série de certidões negativas.
O que o projeto prevê
Cadastro: existirá um banco de dados eletrônicos interligando todos os cartórios de registros de imóveis do país. A consulta à matrícula e ao registro de um imóvel poderá ser feita de qualquer um dos ofícios com acesso ao banco.
Matrícula: passa a conter também informações de interesse judicial, que podem influenciar na compra do imóvel. Estará especificado, se existe penhora, dívidas ou qualquer impedimento para a venda. Poderá ser consultada pelo banco de dados eletrônico.
Desarquivado em agosto, o projeto tem o apoio de instituições cartorárias e de crédito imobiliário e expectativa de ser votado ainda este ano. Por meio do cadastro eletrônico, será possível ter acesso às informações de determinada propriedade ou registrá-la de qualquer ofício de registros imobiliários do país. Atualmente, para se ter estes serviços é preciso ir ao cartório em que o imóvel está inscrito. “Com o novo sistema isso muda. Se o comprador morar em Porto Alegre e adquirir um imóvel em São Paulo, não precisará ir até a capital paulista para fazer o registro. Poderá fazê-lo em qualquer ofício de registros de sua cidade”, explica Camilo Pires, diretor de mercado e relações institucionais da Companhia Província de Crédito Imobiliário.
Segundo Pires, a principal vantagem da alteração é a possível redução de custos. “Vai passar a haver uma disputa entre os cartórios para atrair os serviços. Isso poderá derrubar os preços”, afirma. O custo do registro de um imóvel varia hoje de acordo com o seu valor – para uma propriedade de R$ 100 mil, o preço médio é de R$ 600. Para o presidente do Instituto Brasileiro de Registros Imobiliários (Irib), Helvécio Castello, a mudança tem outras vantagens. “O sistema passa a ser mais simples e bem mais rápido, pois estará todo informatizado e com toda a informação concentrada”, avalia. Em São Paulo, a interconexão entre cartórios já está sendo testada, por iniciativa do Irib e da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp). De acordo com o Castello, os resultados estão sendo satisfatórios.
O projeto de lei prevê ainda que todos os dados legais do imóvel estejam concentrados na matrícula. O documento, que atualmente contém apenas informações como localização, dimensões e estado, é uma espécie de carteira de identidade do imóvel. Pelo texto, ela passa a ter força legal. Todas as informações judiciais, como casos de penhora, pendências, dívidas ou impossibilidade de venda deverão constar na matrícula, que será freqüentemente atualizada. “Essas medidas permitirão avaliar, mediante a matrícula de determinado imóvel, a segurança ou risco do negócio. Tudo isso significa mais proteção na hora da compra”, avalia Carlos Eduardo Fleury, superintendente geral da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário (Abecip) – entidade que também acompanha o projeto.
Atualmente, para se ter segurança total da negociação é preciso uma série de certidões, entre elas a de ônus reais, feitos ajuizados e da Receita Federal. Juntas, elas podem custar ao comprador até R$ 300. Para Fleury, com todo os dados constando na matrícula, o processo de compra elimina parte destes documentos, também tornando-se mais rápido e barato.
Histórico
As propostas presentes no PL 20/07 tramitam na Câmara desde 2000. No mês passado, ele incorporou o PL 3.057, que trata das mesmas questões e é de autoria do deputado Bispo Wanderval (PL-SP). Caso seja aprovado na Câmara, ele será levado à votação no Senado Federal. Com uma nova vitória, irá se converter na Lei de Responsabilidade Territorial Urbana. Entre suas disposições, estão ainda novas regras de parcelamento urbano e abertura de loteamentos.
Serviço: para ler na íntegra o PL 20/07 e acompanhar o andamento do projeto acesse: www2.camara.gov.br/proposicoes.
Fonte: Gazeta do Povo