“Há uma espécie de preguiça mental nas nossas Ciências Sociais, onde não tem havido um esforço de compreensão para as mudanças ocorridas na forma de implantação das democracias. É mais cômodo chamar alguns governantes de neopopulistas”, afirmou nesta quarta-feira (5) em Curitiba o sociólogo da USP, Rafael Villa.
A análise foi feita durante a palestra que abriu um ciclo de debates sobre políticas públicas na América Latina. O evento aconteceu no Palácio das Araucárias, sede do governo do Estado.
A renovação das elites políticas, as diferentes formas de implantação de democracias depois do modelo neoliberal experimentado na América Latina - destacou o sociólogo - são alguns dos empecilhos para a integração no continente latino-americano.
Villa disse que as reformas neoliberais, implantadas principalmente na década de 90, foram feitas sem pensar nos aspectos sociais negativos que resultariam. Para ele, tais reformas passaram por um paradoxo profundo. Eram medidas antipopulares de ponto de vista social, mas nem por isso deixaram de ser políticas legitimadas socialmente.
“Isso foi ampliando uma espécie de panela de pressão social que se manifestou naqueles países mais vulneráveis socialmente. Durante a década de 90 a região andina transformou-se na região mais instável politicamente de todo o continente. Nesta região houve quatro tentativas de golpe de estado nos últimos 12 anos. O desdobramento desta dinâmica democrática e política foi a renovação de elites políticas”, analisou Villa.
Ele lembrou que o enfraquecimento dos partidos políticos acabou abrindo as portas para atuação dos interesses de mercado, este por sua vez responsável pelas tentativas de golpes na região.
Na análise do pesquisador, o populismo tradicional tinha lideranças que cooptavam massas sociais urbanas, enquanto as novas lideranças são apoiadas em massas sociais orgânicas, no sentido de organização. O discurso atual é de que a sociedade é necessária para repensar as instituições e o instrumento para repensar esta nação tem que ser via Constituinte.
“Os líderes chamados de neopopulistas, todos propõem uma nova Constituição. Estas novas lideranças são produtos de um profundo desgaste de instituições e de atores, sendo que o maior desgaste foi o de partidos políticos”. É baseado nesta premissa que Villa critica as ciências sócias e políticas por considerar que elas nelas ainda não se esforçaram em compreender os aspectos destas mudanças com mais profundidade, preferindo limitarem-se a rótulos.
É justamente no contexto de que grande parte dos governos da América Latina atualmente eleitos ser de origem partidária de esquerda ou centro-esquerda é que se configuram as dificuldades para a integração da região. Embora haja semelhança ideológica entre os líderes que ascenderam ao poder, há diferentes democracias entre os países latino-americanos.
Nas considerações de Villa, isto tem levado alguns autores afirmar que especialmente na América do Sul existem dois tipos de esquerda, uma tradicional, nacionalista, populista, a exemplo de Evo Morales no Equador e Hugo Chavez na Venezuela, e outro tipo, moderna, com elementos moralizantes, mas ainda preso ao modelo neoliberal, como o Brasil e o Chile.
“É um mito pensarmos que governos de esquerda pela afinidade ideológica e política possibilitariam maior integração na América Latina. Há duas formas de ver a democracia na região: uma é a do projeto de democracia participativa, com forte discurso antiliberal, antihegemônico e antimercado; a outra não vê incompatibilidade com o exercício da democracia e as instituições neoliberais como o livre mercado.
Para o secretário do Codesul, Santiago Gallo, no Brasil o modelo de democracia ainda está muito atrelado ao modelo de política neoliberal e em alguns setores isto impede uma ação mais enfática do Estado, mesmo quando ela se torna extremamente necessária como é o caso da aviação civil brasileira e o setor energético. “Este modelo de governar acaba refém de interesses do mercado em detrimento aos interesses da população”, afirmou.
O diretor do Sindicato dos Bancários do Paraná, Pablo Diaz, que estava presente no debate, acredita que um exemplo de subserviência a interesses econômicos estrangeiros aconteceu pela influência do mercado no Judiciário brasileiro. “A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) patrocinou algumas viagens a magistrados e alguns deles aceitaram sem nenhum constrangimento”, citou.
A integrante da Casa Latino-Americana, Gladis Reneé de Souza Sanches, também presente na platéia afirmou que é necessária uma reforma universitária que envolva o maior número de pessoas sobre a reflexão de integração na América Latina. “Não podemos continuar debatendo integração na América Latina em guetos sem chamar os movimentos populares. Isto é o mesmo que continuar vendo tabelas e gráficos sem nenhum resultado”, concluiu. Para Gladis, a iniciativa de um ciclo de debates como este é um passo importante para a evolução do assunto.
O ciclo sobre políticas públicas na América Latina vai até o dia 24 de outubro. Serão mais seis palestras, às quartas-feiras. Cada uma delas contará com a apresentação de pesquisadores nacionais e internacionais. A programação completa e as inscrições podem ser feitas pela internet, no endereço www.ipardes.gov.br ou pelo telefone 41 3351-6338.
Agência de Notícias
No feriadão do próximo final de semana (7 a 9), mais uma vez, a Sanepar vai tentar entrar em contato com cerca de 4.500 proprietários de imóveis no litoral que estão contribuindo para a poluição da água da praia. Esses imóveis já são atendidos com rede de esgoto, mas as ligações, de responsabilidade dos proprietários, ainda não foram feitas ou apresentam irregularidades.
Com visitas domiciliares, distribuição de correspondência e de faixas colocadas em locais estratégicos das duas cidades, a Sanepar solicita que os proprietários que não moram em Guaratuba ou em Matinhos, entrem em contato com a empresa pelo telefone 115 para atualizar o cadastro, informando, principalmente, o endereço de residência fixa. A atualização cadastral também poderá ser feita nos escritórios da empresa, naquelas duas cidades.
De acordo com o gerente da Sanepar no Litoral, Romilson Gonçalves, os 4.500 imóveis podem apresentar três situações distintas: ter a rede coletora há muitos anos e ainda estar lançando o esgoto em rio ou no mar; ter a rede coletora na frente do imóvel e ainda não ter executado a ligação domiciliar ou ter a rede coletora recentemente concluída e com autorização para ligar o imóvel ao sistema da Sanepar.
Segundo a diretora de Meio Ambiente e Ação Social da Sanepar, Maria Arlete Rosa, a qualidade da água para banho na próxima temporada depende dos proprietários. “Por isso, solicitamos que atualizem o cadastro para agendarmos as vistorias”, explica.
Os proprietários que não forem para o litoral durante o feriado também já devem entrar em contato com a empresa pelo telefone 115. Além de atualizar o cadastro, os clientes podem agendar a visita. Os técnicos irão até o imóvel na data escolhida pelo proprietário, inclusive nos finais de semana. Durante a visita são feitas vistorias nas ligações já existentes ou prestadas as informações sobre as novas ligações.
DP
A nova legislação que levou aos cartórios de todo o Brasil casos consensuais de divórcios, inventários e partilhas de bens, desde que não envolvam o interesse de menores, trouxe agilidade e economia aos paranaenses. O Paraná foi um dos primeiros estados brasileiros a realizar o novo procedimento. Paralelo ao atendimento à população, titulares de cartórios, funcionários e advogados participaram de seminários promovidos pela Anoreg-PR e o Colégio Notarial para discutir os novos procedimentos e padronizar o atendimento no Paraná.
A agilidade na solução das questões é a principal vantagem apontada pelas partes já beneficiadas pela nova lei. “Sendo feito nos tabelionatos, os casos de divórcio são resolvidos em muitas oportunidades no mesmo dia e inventários ou partilhas duram cerca de 10 a 15 dias”, afirma o presidente do Colégio Notarial do Paraná e representante da Anoreg na comissão de estudos sobre a lei dos cartórios da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Paraná, Angelo Volpi Neto.
Além da rapidez, a nova lei trouxe também economia às partes. Hoje, para fazer um divórcio em cartório no Paraná, o valor varia de R$ 66,15 (quando não há bens, necessitando apenas a formatação da escritura pública) a R$ 522,06 (valor máximo pago, quando há a existência de bens). Na esfera judicial, só em custas judiciais, o valor é de R$ 609,00.
No Paraná, alerta Volpi, desde que a nova lei foi sancionada pelo presidente Lula, em janeiro deste ano, a cobrança pelos novos procedimentos consideram o valor total dos bens em uma única cobrança. Esse procedimento foi o determinado recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Dessa forma, desde que a lei foi sancionada no país, o Paraná já garantia que as metas da nova legislação, facilitar a resolução desses casos de forma ágil e com credibilidade por meio dos cartórios, fosse desempenhadas de maneira segura”, diz Volpi. “O preço cobrado para a formatação da escritura pública nos casos de partilhas de bens é determinado pela totalidade da avaliação e não individualmente. Assim, independentemente do número de imóveis envolvidos na partilha, o valor cobrado é único”, completa.
As custas cobradas pelos cartórios pelos serviços prestados à população são controladas pela Corregedoria do Tribunal de Justiça, portanto com garantia de total transparência à população. Essas custas são fixadas por meio de projeto de lei sugerido pelo TJ à Assembléia Legislativa, responsável pela avaliação e aprovação da matéria, em seguida encaminhada para a sanção do governador do estado.
De acordo com o 1º e o 2º Cartório Distribuidores de Curitiba, foram registrados até agora na capital 645 divórcios consensuais, 10 divórcios com partilhas de bens, 14 divórcios por convenção e 140 separações consensuais e 80 separações com partilha de bens. Entre as vantagens, Volpi acredita que a nova lei vai estimular as pessoas que estão em conflito a solucionar a questão, através de um acordo e por escritura pública, já que a burocracia será bem menor. “Partindo do conceito de que as partes, sendo maiores e capazes, têm autonomia e responsabilidade sobre seus atos, elas não precisam da tutela jurisdicional para homologar sua vontade. A propósito isso já é assim na maioria dos países, onde o poder judiciário é acionado somente nos casos onde deve julgar conflitos entre as partes”, completa.
Lei contribui para desafogar o Judiciário
A legislação brasileira que leva aos cartórios casos de divórcios, inventários e partilhas de bens, desde que consensuais e que não envolvam o interesse de menores, é uma vitória para os titulares de cartórios brasileiros. “No mundo inteiro é assim. Quando você casa, vai a um cartório, quando separa, também. Essa era uma luta de mais de 50 anos da classe”, afirma Volpi. A lei foi sancionada pelo presidente Lula no dia 04 de janeiro deste ano, sendo publicada em Diário Oficial no dia 05 de janeiro.
Segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas e o IBGE, em 2005 o Judiciário realizou cerca de 260 mil separações, divórcios e inventários, os quais 70% foram consensuais. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, os Tribunais detinham cerca de 25 milhões de novos processos ao ano. Pela estimativa do CNJ, cerca de 2% desses casos poderão ser enviados aos tabelionatos, gerando uma economia de aproximadamente R$ 100 milhões para o Judiciário. “O ganho para o país é incalculável, pois a agilidade colocará os bens mais rapidamente no mercado, alavancando a economia”, destaca Angelo Volpi.
A nova legislação compõe o Pacto de Estado em Favor de um Judiciário mais Rápido e Republicano, documento firmado entre representantes dos três Poderes e que contém diretrizes para a melhoria da Justiça.
Fonte: Site ClickNews - PR
Entidades paranaenses entregaram ao deputado federal Eduardo Sciarra (DEM), documento, com 12,5 mil assinaturas, pedindo o fim da CPMF.
O documento foi entregue durante a palestra “CPMF – Mitos e Verdade”, na Associação Comercial do Paraná (ACP). “Temos que continuar mobilizados, tentando conscientizar o maior número de pessoas do quanto pagamos para sensibilizar os deputados e senadores que discutem sua extinção ou prorrogação deste imposto”, disse a presidente da ACP, Avani Slomp Rodrigues.
Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o governo recolherá R$ 35,5 bilhões até o final deste ano, ou 1,4% do PIB nacional, só com a CPMF.
Este valor representa um aumento de 10,7% aos R$ 32,079 bilhões arrecadados com o mesmo tributo em 2006.
Documento Reservado
A formulação de políticas públicas para a América Latina será o tema de um ciclo de debates promovido pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), Sanepar e Universidade Federal do Paraná (UFPR), com o apoio da Caixa Econômica Federal, BRDE e CODESUL. O foco é a construção de um projeto de desenvolvimento com justiça social.
O evento terá início nesta quarta-feira (05), a partir das 14 horas, no auditório do Palácio das Araucárias, sede do governo do Estado, em Curitiba. O sociólogo Rafael Villa, da Universidade de São Paulo (USP), abre o ciclo, que se estenderá até o dia 24 de outubro. As palestras serão realizadas toda quarta-feira e terão a participação de pesquisadores nacionais e internacionais. A programação completa e as inscrições podem ser feitas pela internet, no endereço www.ipardes.gov.br ou pelo telefone 41 3351-6338.
Durante as palestras os convidados terão oportunidade de conhecer modelos de gestão implantados em países como Argentina, Venezuela, Bolívia e Chile. “O evento visa propiciar aos participantes a troca de experiências entre pesquisadores e gestores de políticas públicas da América Latina, que buscam alternativas para enfrentar um problema comum a estes países que é o persistente quadro de pobreza de parcelas significativas destas sociedades”, informou o presidente do Ipardes, José Moraes Neto.
A diretora do Centro de Treinamento para o Desenvolvimento do Ipardes, Thaís Kornin, comentou que o intercâmbio de experiências deve mostrar as diferentes respostas que políticas implantadas nos últimos 15 anos tiveram por parte de suas populações, de estudiosos e mesmo de governos.
O secretário do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), Santiago Gallo, acredita que o evento deve formar gestores públicos com uma consciência mais voltada à realidade social, tirando o foco dos mercados.
“É um evento nacional e internacional, onde se discute pela primeira vez as políticas publicas na América Latina, com viés desenvolvimentista, priorizando os mais necessitados. Este também poderá ser mais um avanço num projeto de integração para a região”, afirma Gallo.
A diretora de Meio Ambiente e Ação Social da Sanepar, Maria Arlete Rosa, lembra que este ciclo de debate é mais um passo a trilhar, a partir da chamada geral do Fórum Social do Mercosul. “Discutir as políticas públicas da América Latina é uma forma de assumirmos uma condição que, por muitas vezes, deixamos de lado: que de fato, nós brasileiros, somos latino-americanos. Precisamos, assim, o quanto antes, discutir e trabalhar pela integração do continente. Integração que passa por questões culturais, econômicas, sociais e ambientais”, acrescentou.
Agência Estadual de Notícias
As atenções do mercado financeiro estão voltadas para a sexta reunião anual do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom), que começa logo mais às 15 horas. O encontro dura dois dias, nos quais poderá ser decidida mais uma redução da taxa básica de juros, também conhecida como taxa Selic porque remunera os títulos depositados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia.
Hoje, na primeira parte da reunião, os diretores do BC assistem a exposições dos chefes de departamento do banco sobre os indicadores da economia interna e a evolução da economia externa, com foco no controle da inflação, mantida pelo segundo ano consecutivo abaixo do centro da meta de 4,5%, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Amanhã, apenas os diretores (com direito a voto) participam da deliberação de quanto será a "calibragem" da redução dos juros. De modo geral, as expectativas dos analistas de mercado apontam para redução de 0,25 ponto percentual, o que puxaria a taxa dos atuais 11,50% ao ano para 11,25%, de acordo com pesquisa realizada pelo BC na última sexta-feira (31) e divulgada no Boletim Focus de ontem (3).
Alguns economistas admitem, porém, a possibilidade de o BC suspender o processo de redução da taxa Selic, que acontece de forma ininterrupta desde setembro de 2005, quando a taxa estava em 19,75%. Seria uma espécie de “freio de arrumação” para absorver os efeitos da recente turbulência no mercado imobiliário norte-americano e uma forma de conter a inflação que dá sinais de alta há cinco semanas, embora ainda abaixo do centro da meta.
Agência Brasil
Economista diz que medida da Caixa é positiva, mas juros para mutuários continuam muito altos
O presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), José Geraldo Tardin, considera positiva a redução anunciada pela Caixa Econômica Federal (CEF) na taxa de juros pós-fixada para financiamento habitacional, mas afirma que a taxa "continua muito alta".
Segundo ele, a extensão do prazo para até 360 meses favorece o mercado imobiliário, com mais pessoas atrás do financiamento da moradia, mas é preciso ver com atenção a forma de atualização das prestações, pagamento da entrada, taxas de juros e o índice de correção monetária.
Geraldo Tardin lembra que existe um déficit habitacional de 8 milhões de moradias no país, com o agravante de mais 3 milhões de residências com superpopulação. Para ele, demanda de mercado existe, “e muita”, mas "falta baratear os custos de acesso à habitação para uma classe média que está entrando em um beco sem saída, enquanto os 92% mais pobres da população já estão sem saída".
O economista afirma que, para quem não pode financiar um imóvel pronto, a saída mais viável é a compra do terreno e construção da casa, ao invés de entrar em financiamentos longos, que muitas vezes se transformam em dívidas impagáveis.
Outra sugestão que ele dá é o consórcio, por não exigir entrada nem comprovação de renda, até a contemplação. O senão, no caso, é a possível demora no sorteio, além do risco de inadimplência no grupo.
A título de exemplo, a Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) fez simulação de financiamento no valor de R$ 100 mil, por prazo de 180 meses (15 anos) pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e por consórcio.
No primeiro caso, a mensalidade sairia por R$ 1.953,06, com custo final do imóvel em R$ 351,550 mil. No consórcio, o financiamento de igual valor e no mesmo prazo, teria mensalidade de R$ 706,34 e valor final de R$ 127,141 mil.
Controvérsias à parte, existe a tendência de os vários agentes financeiros alongarem os financiamentos, com vistas a ajustar seus produtos a um cenário de estabilidade econômica.
A queda da taxa básica de juros (Selic), por exemplo vem se registrando de forma continuada desde setembro de 2005, destaca o vice-presidente de Governo da Caixa, Jorge Hereda. O Banco do Brasil e Bradesco já adotaram medidas nesse sentido.
De acordo com tabela divulgada pela Caixa, os financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) têm os juros reduzidos de 8,66% para 8,16% ao ano, e os encargos totais de 384,30% para contratos de 240 meses (20 anos) caem para 330,13% no prazo de 360 meses (30 anos), o que dá uma variação de menos 14,01%.
Para as famílias com renda mensal até R$ 1.875,00 a taxa de juros é um pouco menor, de 6% ao ano mais Taxa Referencial (TR), para financiamentos em no máximo 300 meses.
Os contratos com prazo maior são para a faixa de renda familiar entre R$ 1.875,00 e R$ 4,9 mil, que pagam juros de 8,16% mais TR. A cobertura pode ser total para os contratos até 240 meses, cai para 90% na faixa até 300 meses e para 80% nos financiamentos de mais longo prazo.
Nos financiamentos com recursos da caderneta de poupança (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo - SBPE) a taxa atual, de 11,38% ao ano nos contratos em 240 meses, cai para 10,48% ao ano nos financiamentos de 360 meses. Com isso, os encargos totais caem de 1.483,04% para 1.268,73%, com variação de menos 14,50% nos cálculos dos técnicos da Caixa.
Agência Brasil
Ao parabenizar os milhares de corretores de imóveis brasileiros pela passagem do seu dia nacional (27/08), o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) lembrou o papel decisivo do deputado Ulysses Guimarães para a aprovação da lei que regulamentou a profissão, há 45 anos. Dornelles assinalou que foi de Ulysses Guimarães o primeiro projeto de lei que buscou regulamentar a profissão, apresentado em 1951.
- Foram 11 anos de luta parlamentar até que a lei fosse aprovada em 1962 e, ao longo desse tempo, Ulysses Guimarães sempre esteve ao lado da categoria. Não por acaso, no II Congresso Nacional dos Corretores de Imóveis, realizado pouco depois da publicação da lei, e no qual a categoria comemorou a conquista da regulamentação profissional, o deputado Ulysses Guimarães foi o grande homenageado, tendo sido escolhido, em justa e bela honraria, patrono dos corretores de imóveis - observou.
Dornelles assinalou que a profissão é tão antiga quanto a necessidade de encontrar uma moradia, mas é na complexa economia contemporânea que seu papel se destaca.
- Com a urbanização crescente, com a diversificação dos mercados de investimentos, com a importância fundamental do setor de construção civil, o papel de intermediação desempenhado pelos corretores é essencial para que o complexo mercado imobiliário seja capaz de cumprir todas as suas funções - afirmou.
Agência Senado
Enquanto os títulos do crédito imobiliário de alto risco americano - "o subprime" - preocupam economistas e sacodem as bolsas de valores de todo o mundo, o Brasil comemora crescimentos recordes na concessão de financiamento para imóveis e aguarda ansioso a expansão do mercado secundário de dívidas da casa própria. Os dados da Associação Brasileira das Entidades de Crédito e Poupança (Abecip) mostram uma expansão quase geométrica: o volume de recursos emprestados em julho deste ano foi 94,7% maior do que no mesmo mês do ano passado. No acumulado do ano, o crescimento já está na casa dos 72% em relação a 2006, ano que já havia fechado com alta de 92,5% sobre 2005.
Caixa aumenta prazo para financiar imóvel e reduz juros A Caixa Econômica Federal anunciou, nesta terça-feira, uma série de mudanças em seu financiamento habitacional para imóveis residenciais de R$ 130 mil a R$ 200 mil. A principal alteração foi no prazo, que subiu de 240 meses (20 anos) para 360 meses (30 anos). Os futuros mutários também terão uma redução na taxa de juros nominal, pós-fixada, que cai de 11,3% para 10,4%. Além disso, o prêmio mensal de seguros sofreu uma redução média de 35% e a taxa de administração passará de R$ 25 para R$ 21,43 a partir de 1º de setembro.
Nossa expectativa é que, nos próximos três ou quatro anos, os recursos continuem crescendo. Esperamos fechar este ano com algo em torno de R$ 15 bilhões de financiamentos - diz José Pereira Gonçalves, superintendente técnico da Abecip, elevando em 25% a estimativa de R$ 12 bilhões feita pela entidade no início do ano. Neste novo cenário, os problemas dos candidatos a mutuários mudaram. No lugar da fila de espera por um empréstimo a questão agora é escolher entre as inúmeras e diferentes linhas de créditos disponíveis no mercado .
Longe de preocupar, por causa do (mau) exemplo americano, a expansão do crédito imobiliário brasileiro é situada pelos especialistas a quilômetros de distância do problema de financiamento da casa própria das terras do Tio Sam. A começar porque, passados dez anos de sua criação, o Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), base para securitização de dívidas com imóveis, não deslanchou. Nesse tempo todo, o volume total de operações com Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) ficou na metade dos R$ 10 bilhões que eram esperados apenas nos dois primeiros anos do sistema.
Culpa das condições macroeconômicas, que acabaram deixando o mercado de crédito imobiliário brasileiro a mais de uma década de distância do americano. Nos últimos 15 anos, enquanto os EUA reduziram os juros que impulsionam o crédito, o Brasil - ao contrário - precisou manter as taxas mais altas do mundo para enfrentar crises externas, conter a inflação e garantir a estabilidade da moeda. Os financiamentos ficaram caros para o consumidor e os recebíveis imobiliários não atraíram investidores, ante a alta rentabilidade dos títulos do governo.
Só recentemente, com a ’casa arrumada" no que se refere a fundamentos macroeconômicos, o país conseguiu espaço para reduzir juros e dar combustível ao crédito. "O SFI não deslanchou. Já existe um mercado, mas é pequeno, nem sombra do que pode ser. A gente está se preparando para isso, com a padronização dos contratos. O sistema ainda virá no momento seguinte e vai ser muito importante", diz José Domingos Vargas, superintendente regional da Caixa no Rio.
Especialista em olhar os dados macros pelo viés estreito do bolso do consumidor, o economista Miguel Ribeiro de Oliveira, vice-presidente da Associação Nacional de Executivos de Finanças (Anefac) também espera com otimismo o crescimento do mercado secundário de crédito imobiliário. "Para os bancos, já existe alguma coisa de securitização, mas muito pequena. Hoje, o mutuário não consegue refinanciar seu empréstimo, fazer uma segunda hipoteca. E é bom e correto que consiga", diz ele.
"Se o imóvel vale 100 e um banco financiou 70%, porque ele não pode levantar os outros 30% em outro banco? Ou ainda: se eu já paguei 50% do imóvel, porque não conseguir um empréstimo dando como garantia a parte que quitei? Num futuro próximo, essas operações serão feitas no Brasil, porque é o que se pratica no resto do mundo. Nós só estamos defasados em relação a isso", explica Ribeiro de Oliveira.
Do ponto de vista dos financiadores, o cenário não é muito diferente, como revela o superintendente da Abecip. O SFI não é significativo, o volume de securitização não chegou a R$ 5 bilhões e por vários motivos. De 1997 para cá, enfrentamos várias crises econômicas e a ampliação dos juros vai contra o processo de securitização. Só agora começamos a ter taxas mais compatíveis com esse tipo de operação. Ele também fala da necessidade de padronização dos contratos, porque como são operações de grande volume, comprar crédito de vários bancos com cláusulas contratuais diferentes se torna muito trabalhoso.
Outro entrave, segundo Pereira, são as regras do sistema financeiro do país, que exigem, por exemplo, que os bancos apliquem 65% dos seus depósitos de poupança em crédito habitacional. "O banco que não mantém essa relação está desenquadrado. É um modelo que precisa ser repensado, ficar livre dos entraves. O sistema vai deslanchar quando bancos se livrarem das amarras", prevê.
Crédito farto e barato - Ninguém acredita que possa se repetir aqui o problema americano, porque as últimas medidas de ampliação de acesso ao crédito imobiliário no Brasil foram queda dos juros e aumento dos prazos e do valor do imóveis contemplados pelas linhas mais baratas.
Mas, diferente do que ocorre no "subprime" americano, as exigências de garantias de pagamento dos candidatos a mutuários estão mantidas. O que se espera por aqui não é crédito de risco, mas crédito mais farto e barato, já que os títulos de dívidas imobiliárias tendem a atrair bancos e outros grandes investidores como fundos de pensão. "Por que o banco que financia meu imóvel precisa esperar até que eu pague? Ele pode vender aquele papel", explica Pereira.
Ribeiro de Oliveira até lamenta que os problemas com crédito imobiliários nos EUA traga uma imagem negativa destas operações e acabe atrasando um pouco mais o processo no Brasil. "O mercado americano sabe que emprestar para pessoas com boa capacidade de pagamento traz retorno baixo. Por isso, investiu em mutuários de risco, porque com o mercado aquecido, se a pessoa não conseguisse pagar, o imóvel era retomado. Mas a inadimplência cresceu, os preços dos imóveis despencaram e as garantias ficaram insuficientes para cobrir dívidas. No Brasil, os bancos visam segurança, pedem garantias maiores, olham a capacidade de pagamento, não deixam prestação passar de 20% a 25% da renda e raramente financiam 100% do imóvel", compara Oliveira.
A situação dos EUA é um caso muito particular desencadeado por um certo exagero. Foram empréstimos suplementares concedidos a pessoas que não tinham histórico de pagamento favorável a arcarem com taxas maiores e isso foi feito de forma exagerada.
Regras do SFI foram fundamentais - Mas se até agora a securitização teve impacto pequeno no mercado e as poucas operações realizadas foram mais ligadas a grandes empreendimentos comerciais, como shoppings centers, as mudanças de regras criadas para viabilizar foram fundamentais para o mercado como um todo e ajudaram a impulsionar os créditos tradicionais, baseados principalmente no Sistema Financeiro de Habitação, nosso velho e bom SFH.
A figura da alienação fiduciára - que mantém o imóvel no nome do agente financeira e facilita a retomada em caso de inadimplência - e a melhora do arcabouço jurídico, como o fim do incontroverso (em caso de ação judicial, o mutuário precisa especificar o ponto do qual discorda e só tem direito a suspender o pagamento daquela parte da prestação) foram incorporadas pela maioria das linhas de crédito. E junto com a estabilidade da moeda, juros reais de um dígito e aumento dos prazos de pagamento estão produzindo o espetáculo do crescimento do setor. "Os astros se alinharam. Imaginava-se que o modelo de crédito imobiliário que a gente tinha fosse perdendo fôlego, isso não aconteceu e é ótimo. O importante é dar o crédito", diz Pereira.
Fonte: Gazeta do Povo
Mais de 70% dos municípios que já tomaram a iniciativa de elaborar ou de rever o respectivo plano diretor por exigência do Estatuto das Cidades destinaram áreas para implantação de Zonas Especiais de Interesse Social, as Zeis.
A constatação é de uma pesquisa do Ministério das Cidades. Para o secretário nacional de Programas Urbanos do ministério, Benny Schasberg, esse é o prenúncio de que o país passará, nos próximos anos, por um grande processo de regularização de áreas hoje ocupadas irregularmente por populações de baixa renda.
Como permitem a aplicação de regras de parcelamento de solo e de edificação definidas especialmente para cada caso, "as Zonas Especiais de Interesse Social são um instrumento poderosíssimo de regularização fundiária nas mãos dos municípios", diz Schasberg. Então, se houver vontade política local, acredita ele, o processo se dará mesmo que o Congresso não aprove ou demore muito a aprovar a reforma da Lei 6.766/79, que regula, em nível nacional, o parcelamento de solo urbano.
A reforma está em discussão desde o ano 2000. Um dos objetivos do respectivo projeto de lei, que é muito mais amplo, é justamente permitir que as prefeituras adotem critérios mais flexíveis de ocupação do solo para poder regularizar situações estabelecidas de fato e que, em geral, são irreversíveis, como grandes favelas.
"Usando o plano diretor (PD) e as Zonas Especiais de Interesse Social, no entanto, as prefeituras não precisarão esperar pela mudança da Lei 6.766", pois o Estatuto da Cidades, que criou esse instrumento em 2001, já dá base legal, entende Benny Schasberg.
A pesquisa do Ministério das Cidades mostrou que a maioria dos planos diretores prevê instrumentos de combate à especulação imobiliária e de desenvolvimento urbano. Segundo Schasberg, isso é importante para dar efetividade a essas leis municipais, ou seja, para que a ocupação territorial de fato ocorra conforme o que foi nelas estabelecido. O parcelamento ou edificação compulsórios, por exemplo, foi adotado por 838
cidades, cerca de 63% das 1335 que elaboraram seu plano diretor até março de 2007.
Associado a um imposto territorial com alíquota progressiva no tempo, esse tipo de instrumento é usado para evitar que grandes áreas fiquem ociosas à espera de obras públicas de infra-estrutura que proporcionem sua valorização Se não edifica nem parcela em lotes menores, depois de determinado prazo, o dono passa a pagar um IPTU cada vez mais alto.
A outorga onerosa do direito de construir - quando o município não proíbe, mas cobra para autorizar um percentual de área construída superior ao padrão estabelecido - foi adotada em 54% dos casos. Não tão alto, mas também significativo, é o percentual dos planos que prevêem outorga onerosa para alteração de uso de solo, ou seja, quando a prefeitura cobra para permitir destinação diferente da original para um terreno.
Benny Schasberg explica que esses são "dois instrumentos Robin Wood", pois permitem aos cofres públicos e, portanto, à sociedade se apropriar de parcela da valorização imobiliária decorrente da mudança da destinação ou do aumento do limite de área construída de um terreno. "Numa única canetada", explica ele, essas outorgas costumam gerar enriquecimento do dono da terra, que, sem construir nada, costuma vendê-la por um preço bem mais alto, logo depois. Por isso, defende, podem e devem ser onerosas, de forma a gerar
recursos para aplicação em infra-estrutura urbana de áreas mais pobres.
Outro importante instrumento de desenvolvimento urbano, na opinião de Benny Schasberg, é o direito de preempção, previsto em 61% dos planos diretores analisados na pesquisa do Ministério das Cidades. Isso dá às prefeituras a preferência de direito de compra se determinadas áreas forem colocadas à venda.
Normalmente, são áreas nas quais o município quer colocar equipamentos públicos, como praças e parques, mas não de imediato.
Fonte: Valor Econômico
Ser um profissional é acima de tudo, ter a responsabilidade pelo trabalho que faz, é comprometer-se, atuar com excelência e enfrentar os desafios com o mesmo vigor sempre.
É assim que o Profissional cresce e sente orgulho, muito orgulho disso.
Assim, nós comemoramos hoje, 27 de agosto,
O DIA NACIONAL DOS CORRETORES DE IMÓVEIS.
Temos muito orgulho, porque o nosso trabalho é motivo de satisfação. E a certeza, que tem importância ímpar para o desenvolvimento do nosso país.
A juventude de alguns e a experiência de outros, nos une sempre mais para o crescimento dos Corretores de Imóveis, a profissão que escolhemos.
Nos desafios diários, nos superamos.
Na superação, ganhamos experiência.
Com a experiência, conquistas.
SUCESSO PARA TODOS OS
CORRETORES DE IMÓVEIS PELA PASSAGEM DO SEU DIA!!!!!!
Creci-PR
