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SÃO PAULO - Solteiros, separados, divorciados ou viúvos, proprietários de um único imóvel, não poderão ter seus bens penhorados. A medida consta em Projeto de Lei 104/09, que tramita no Senado e deve ser votado nesta semana pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Segundo o deputado Augusto Nardes, autor do projeto, a situação atual dessas pessoas é injusta e contraria o princípio de que todos são iguais perante a lei.

O que vigora

Hoje, o imóvel de solteiros, separados, divorciados ou viúvos pode ser penhorado. A medida, assim, altera a Lei 8.009/90, que garante que o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável.

SÃO PAULO - As novas operações contratadas pelos agentes financeiros do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo), que operam com recursos das cadernetas de poupança, atingiram R$ 3,182 bilhões em agosto, o melhor desempenho mensal de 2009. Mesmo assim, o volume representa uma queda de 1,5% frente ao mesmo período do ano passado (R$ 3,481 bilhões).

De acordo com os dados divulgados pela Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança), o número de unidades financiadas no oitavo mês do ano caiu 14,7% em relação ao ano anterior, atingindo 29.641.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, FGTS, aumentou o teto de financiamento do Programa Minha Casa, Minha Vida. Agora as cidades com mais de 250 mil habitantes podem financiar 100% dos imóveis de até R$ 100 mil, anteriormente era liberado o valor de R$ 80 mil. Também foi ampliado o limite de financiamento para R$ 130 mil em todas as cidades com mais de um milhão de habitantes e capitais. O presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná, Creci-PR, Alfredo Canezin, foi quem começou o processo nacionalmente para que este benefício fosse estendido em todo país.

A intenção de elevar os limites de financiamentos surgiu após Canezin observar que o Tribunal de Contas da União, TCU, recomendava ao governo a utilização da Projeção do Censo de 2008 e não o Censo de 2007, totalmente desatualizado, como base de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios, FPM. O presidente do CRECI-PR junto à coordenadoria jurídica do Conselho representada pelo Dr. Carlos Henrique Zanetti, redigiram um documento explicando situação anterior. Este material foi enviado para todos os presidentes das entidades relacionadas ao mercado imobiliário paranaense e para os deputados federais de todo Brasil.

Todos devem começar a acertar a sua situação com o leão, pois no próximo ano o fisco começa a cruzar mais informações e no máximo em dois anos eles vão cruzar tudo.As informações que envolvam o CPF ou CNPJ serão cruzadas on-line com:

CARTÓRIOS: Checar os bens imóveis - terrenos, casas, aptos, sítios, construções;

DETRANS: Registro de propriedade de veículos, motos, barcos, jet-skis e etc.;

BANCOS: Cartões de crédito, débito, aplicações, movimentações, financiamentos;

EMPRESAS EM GERAL: Além das operações já rastreadas (Folha de pagamentos, FGTS, INSS, IRR-F e etc.), passam a ser cruzadas as operações de compra e venda de mercadorias e serviços em geral, incluídos os básicos (luz, água, telefone, saúde), bem como os financiamentos em geral. Tudo através da Nota Fiscal Paulista, Nota Fiscal Eletrônica e Nota Fiscal Digital.

O Brasil formalizou a nesta segunda-feira a decisão de comprar 10 bilhões de dólares em Direito Especial de Saque (SDR) do Fundo Monetário Internacional (FMI).

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que isso confirma a decisão tomada pelo Brasil anteriormente de fornecer recursos para o FMI.

Sob o acordo, os países do Bric - Brasil, Rússia, Índia e China - concordaram em fornecer um total de 80 bilhões de dólares para aumentar os recursos do FMI em resposta à crise global. A China fornecerá a maior parte: 50 bilhões de dólares.

"O Brasil confirma sua decisão para ajudar a aumentar os recursos disponíveis do FMI, como uma forma de assegurar os meios necessários para efetivamente responder à atual crise financeira", afirmou Mantega em uma carta ao diretor-gerente do FMI, Dominique Strauss-Kahn.