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Assembleia Legislativa tem marcada, no próximo dia 30, uma audiência pública para debater o projeto de lei que prevê o reajuste das custas dos cartórios em 50,5%. O último au­­mento ocorreu em 2002 e os re­­presentantes do setor argu­­­men­­tam que os preços estão defasados e estariam entre os mais bai­­xos do país. Mas, segundo levantamento feito pela Gazeta do Povo, muitos dos serviços básicos prestados pelos tabelionatos extrajudiciais – escrituras públicas, autenticação e re­­gistro de documentos – já custam mais caro no Paraná do que em outros estados do Sul e do Sudeste do Brasil.

Cada unidade da federação tem a prerrogativa de definir o valor das custas, mediante mensagem encaminhada pelo Ju­­­diciário estadual. No Paraná, a mensagem de autoria do Tri­­bunal de Justiça tramita desde dezembro de 2007 e, na semana passada, seria discutida na Co­­­missão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Mas a discussão emperrou devido à pressão de setores da sociedade civil.

A repercussão negativa do projeto que aumenta as custas dos car­­­tó­­­rios judiciais e extrajudiciais no Pa­­­raná em 50,5% – em trâmite na Assembleia Legislativa – fez a As­­­sociação dos Notários e Regis­­­tra­­dores do Paraná (Anoreg-PR) re­­­cuar. O presidente da entidade, José Augusto Alves Pinto, disse on­­­tem que o ideal é que um novo pro­­jeto seja encaminhado aos deputados. Ele defende uma “tabela so­­­cial”, que contemple várias faixas de valores dos documentos emi­­­tidos pelos cartórios. Pagaria mais quem solicitasse o registro de ne­­­gócios que envolvam mais di­­nhei­­ro e menos aqueles que registrassem transações de menor valor.

O número reduzido de faixas e a falta de progressão na tabela das custas extrajudiciais do Paraná (valor dos serviços cobrados por certidões, escrituras, registro de imó­­­veis e contratos) foram revelados ontem pela Ga­­­zeta do Povo. No caso dos registros de imóveis, por exemplo, há apenas 15 faixas de valores de no Pa­­­raná. Em Santa Catarina há 56 ní­­­veis. Dessa forma, um imóvel de R$ 20,5 mil custa o mesmo para ser registrado que um de R$ 100 mil nos cartórios paranaenses. No estado vizinho, esses valores são de R$ 163,08 e R$ 800,00, respectivamente.

SÃO PAULO - Preocupado com possíveis aumentos nos preços dos materiais de construção, o presidente da Anamaco (Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção), Cláudio Elias Conz, pediu, na última segunda-feira (14), a prorrogação da redução do IPI ( Imposto sobre Produtos Industrializados), concedida pelo Governo a alguns produtos do setor.

Para Conz, é preocupante um eventual aumento nos preços tendo em vista a construção de moradias por meio do programa habitacional do Governo "Minha Casa, Minha Vida". "Pedimos a continuação da desoneração porque não faz sentido correr o risco de um eventual aumento de preços de produtos com um programa como o "Minha Casa, Minha Vida" em andamento", afirmou, por meio de nota.

Alta difícil de segurar
Segundo Conz, o aumento da matéria-prima importada necessária para a fabricação de alguns itens está causando forte impacto nos preços. "Estamos preocupados e nos articulando para evitar uma possível alta nos preços, principalmente em função do aumento do custo de matérias-primas no mercado externo, que está trazendo reflexos para o mercado interno".

Tema: Desenvolvimento e formação de equipes              

Assuntos abordados:
•    Grupos x Equipes;  
•    O papel do líder na formação da equipe;
•    Características de equipe;
•    Papéis na equipe;   
•    Autonomia e tomada de decisão;
•    Plano de desenvolvimento de equipe.
•    Como desenvolver um grupo de trabalho para transformá-lo em uma equipe eficaz.
•    Este programa aborda a importância e as características do trabalho em equipe, mostrando ao gestor como construir um verdadeiro time de trabalho.
•    Conhecer os aspectos essenciais que envolvem o desenvolvimento de equipe, se relacionando com ela tendo como base a confiança e a comunicação transparente, compartilhando funções, atribuições e responsabilidades; e elaborar um plano para o desenvolvimento de uma equipe auto-gerenciada.

SÃO PAULO - Alugar um imóvel pode ser um bom negócio para o locador. Porém, ele pode ter problemas e dívidas, caso não acompanhe os pagamentos do inquilino. Por isso, é preciso ficar atento ao recolhimento de encargos e contas de consumo.

Para a Lello Imóveis, empresa que administra condomínios em São Paulo, acompanhar de perto a situação do imóvel alugado é a primeira regra para o proprietário que não deseja ser surpreendido com dívidas a pagar ao final do contrato de locação.

Dívida com a Prefeitura
A empresa ressalta que o não pagamento do IPTU, por exemplo, pode resultar em uma dívida significativa do proprietário do imóvel com os cofres públicos. Isso porque, caso não acompanhe o recolhimento do imposto e o inquilino não o pague, dentro de cerca de um ano e meio, o proprietário receberá uma notificação.

O documento informará o valor do débito, acrescido de multa e juros. Outro agravante é que a carta é endereçada ao imóvel alugado; sendo assim, o proprietário pode nem ficar sabendo da dívida, que se acumulará.