Nos raros casos em que o condomínio é caça e não caçador, quer dizer, o devedor-executado e não o credor-exeqüente, todos os condôminos sujeitam-se ao risco da penhora de seus apartamentos, mas o síndico não pode ser nomeado depositário fiel em nome dos condôminos.
Foi esse o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao julgar recurso de agravo de instrumento (n. 493.802-4/7-00), em execução por título judicial movida contra condomínio.
Como explica o relator, desembargador Octavio Helene, em fase de cumprimento de sentença, em ação ordinária de cobrança, o juiz de primeiro grau “autorizou a penhora de fração de ¼ de todas as unidades do Condomínio agravante”, e determinou que o condomínio fosse “intimado na pessoa de seu procurador, para, querendo, apresentar embargos, nomeando o síndico para o cargo de depositário”.
Adquirir um imóvel em leilão pode ser um ótimo negócio para quem quer investir no ramo imobiliário. Alguns corretores chegam a bater o martelo por um valor correspondente a 20% do que um determinado imóvel valeria no mercado convencional. Contudo, profissionais do direito alertam que o que pode parecer um negócio altamente rentável pode se tornar um pesadelo.
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A imobiliária do delegado distrital do Creci-PR, em Apucarana, João Augusto Ceriani de Oliveira, recebeu o premio Top Marcas de 2009 da cidade. A empresa ficou em primeiro lugar no segmento imobiliário, com 31,1% dos votos. Atualmente a J. Mareze Ceriani Imóveis é a maior imobiliária da cidade, seu crescimento é constante e visível.
SÃO PAULO - De acordo com o presidente da Anamaco (Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção), Cláudio Conz, a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de 30 itens da construção civil vai deixar o preço de 5% a 8% mais barato para o consumidor final. A medida começa a valer a partir da próxima quarta-feira (1) e durará três meses.