Em sessão plenária realizada no dia 1º de dezembro de 2006, o Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), através da Resolução-Cofeci nº 1.069/2007 e conforme o uso das atribuições que lhe são conferidas revogou a Resolução-Cofeci 958/2006 e também a 967/2006, que instituíam o Programa de Complementação Técnico-Educacional e a correspondente avaliação através de Teste de Capacitação Profissional (TC).
Com a resolução, os corretores de imóveis não precisarão prestar os Exames do Teste de Capacitação Profissional, exigidos anteriormente. A orientação a partir de agora é que os portadores de diplomas tanto de Técnico em Transações Imobiliárias (TTI), quanto de Gestores de Negócios Imobiliários, devem procurar o Creci-PR para fazerem a inscrição que permite exercer a profissão de Corretores de Imóveis no estado.
A decisão começou a vigorar a partir de 3 de janeiro de 2007 quando foi publicada no Diário Oficial da União. O telefone para obter mais informações é: (41) 3262-5505, sede do Creci-PR em Curitiba.
O movimento de queda das taxas de juros no Brasil e as expectativas de que tal trajetória siga em curso têm levado muitos investidores à busca de alternativas mais atrativas de renda fixa. Em paralelo, este cenário é favorável também para o mercado de crédito imobiliário, já que torna o financiamento mais abrangente e favorece a negociação de títulos de longo prazo.
Neste contexto, novos produtos financeiros têm sido oferecidos, ampliando o leque de alternativas para o investidor e, simultaneamente, contribuindo para o crescimento do mercado de crédito imobiliário.
Vale a pena conhecer um pouco sobre os produtos disponíveis que podem ganhar popularidade nos próximos anos. Embora relativamente recentes no mercado, operações estruturadas e difereciadas, como securitizações, por exemplo, certamente devem ganhar cada vez mais importância.
Letras de Crédito Imobiliário Entre as opções estão as LCIs, Letras de Crédito Imobiliário, que são papéis de renda fixa lastreados em créditos imobiliários garantidos por hipotecas ou por alienação fiduciária de um bem imóvel e que dão aos seus tomadores direito de crédito pelo valor nominal, juros e atualização monetária, se for o caso.
Os bancos comerciais, múltiplos, a Caixa Econômica Federal e demais intuições que têm autorização do Banco Central para realizar operações de crédito imobiliário poderão emitir LCIs, cuja contratação deve ser, obrigatoriamente, registrada na Cetip.
Ou seja, estas instituições financeiras utilizam parte de suas carteiras de créditos imobiliários como lastro para uma aplicação financeira que pode ser oferecida a seus clientes. Os recursos aplicados, desta forma, são direcionados para financiamentos habitacionais.
As LCIs podem ser garantidas por um ou vários créditos imobiliários, mas a soma do principal das letras emitidas não pode exceder o valor total dos créditos imobiliários detidos pela instituição que a emitiu.
Prazos O prazo de vencimento destes papéis é limitado pelo prazo das obrigações imobiliárias que serviram de base para o seu lançamento. Vale lembrar que os créditos dados em caução de determinada LCI podem ser substituídos por outros da mesma natureza, o que poderia acontecer, por exemplo, no caso de vencimento antecipado ou liquidação antes do prazo das operações imobiliária dada em garantia.
No caso da Caixa Econômica Federal, atualmente a instituição mais ativa em crédito imobiliário no Brasil, o prazo mínimo dessa aplicação é de dois meses e o máximo de 25 meses.
Tributação Do ponto de vista de tributação, o produto é atrativo. Desde 2004 a remuneração é isenta de Imposto de Renda para pessoas físicas e condomínios de edifícios residenciais ou comerciais. Já para pessoas jurídicas a tributação vai em linha com a de renda fixa, começando com alíquotas de 22,5% para aplicações de até 180 dias, até 15% para prazos superiores a 720 dias.
Vale lembrar que algumas LCIs são oferecidas ao investidor em uma operação vinculada com um contrato de swap indexado a um percentual do CDI. Ou seja, ao invés de receber seu retorno indexado à TR (como ocorre na grande maioria das aplicações relacionadas a financiamento imobiliário, como a poupança, por exemplo) o investidor tem uma aplicação que paga um percentual do CDI.
Neste caso, considerando pessoas físicas e condomínios, haverá incidência de Imposto de Renda sobre o resultado positivo entre a remuneração de LCI (TR + Juros) e a variação do CDI.
Somente para grandes investidores Uma das principais desvantagens do produto é o valor mínimo de investimento. A Caixa Econômica Federal, por exemplo, que é conhecida por oferecer fundos de investimentos com valores mínimos inferiores a outras instituições, somente disponibiliza as LCIs para investidores com aplicação mínima de R$ 500 mil.
Assim, apesar de ser um produto de baixo risco, indicado para investidores mais conservadores - em linha com o perfil atual da caderneta de poupança - as LCIs atualmente estão disponíveis apenas para investidores com grandes montantes para aplicar.
Os financiamentos imobiliários com recursos da poupança realizados por agentes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) atingiram R$ 9,5 bilhões em 2006. O valor representa um total de 115.523 unidades atendidas e um crescimento de 95,5% em relação ao volume de recursos do ano anterior. Os dados foram divulgados hoje pela Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). Segundo a entidade, foi a primeira vez desde 1988 que o número de imóveis financiados supera a casa dos 100 mil.
Os resultados de 2006 ficaram acima das expectativas da associação. A previsão da Abecip era de uma aplicação de R$ 8,5 bilhões em menos de 100 mil unidades financiadas. Apenas em dezembro, o volume emprestado foi de R$ 1,03 bilhão, o melhor resultado observado num único mês nos últimos 20 anos.
Para este ano, a Abecip projeta um volume de recursos entre R$ 10,5 bilhões a R$ 11 bilhões em empréstimos imobiliários com recursos da poupança. O número de financiamentos, por sua vez, deve subir para algo entre 130 mil e 150 mil, com a tendência de redução do valor médio financiado por unidade.
Além dos recursos aplicados pelos agentes do SBPE, a Abecip destacou as operações com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que atingiram cerca de R$ 6,8 bilhões em 2006. Com isso, o volume de recursos destinado ao mercado imobiliário pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) foi de R$ 16,3 bilhões, o maior das últimas duas décadas.
De acordo com a associação, o aumento nos empréstimos veio acompanhado de uma redução nos índices de inadimplência. No SBPE em dezembro, o porcentual de mutuários com mais de três prestações em atraso foi de 6,2%, contra 8,5% e 9,7% no mesmo período de 2005 e 2004, respectivamente. Em 2006, a poupança registrou captação líquida de R$ 4,9 bilhões, conforme a Abecip. Apenas em dezembro, os depósitos superaram os saques em R$ 6,3 bilhões.
Ano passado pode ser considerado extraordinário para a habitação no Brasil. Isso porque, segundo o ministro das cidades, Márcio Fontes, foram aplicados R$ 20,4 bilhões por bancos e programas sociais na área.
No detalhamento dos investimentos, percebe-se que, além dos R$ 13,8 bilhões aplicados na área pela Caixa Econômica Federal, ainda foram investidos R$ 6,2 bilhões por demais bancos que operam com recursos da poupança e R$ 444,8 milhões do Programa de Subsídio para Habitação de Interesse Social (PSH).
Volume investido De acordo com o ministro, o total é destinado à aplicação na aquisição, construção ou reforma da casa própria. "Esse número, acrescido das poupanças das famílias e da contrapartida do poder público, representa um volume total de investimentos superior a R$ 27 bilhões".
O investimento em habitação não beneficia somente esta área social. Somente na Caixa Econômica Federal, as aplicações realizadas no ano passado propiciaram 1,3 milhão de empregos direta e indiretamente, além de 2,4 milhões de famílias beneficiadas.
Baixa renda Os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) atingiram R$ 1,8 bilhão em 2006, quantia 81% superior à registrada no ano anterior, sendo que a taxa média anual de crescimento é de 67,8%. Quando comparado com 2003, o volume quase quintuplica (373%).
Além das aplicações do FGTS para habitação, o Programa de Arrendamento Residencial (PAR) investiu R$ 1,27 bilhão, volume no mesmo patamar do registrado em 2005.
As famílias com renda de até três salários mínimos - faixa com déficit de 82% na habitação - foram as mais beneficiadas, com 66% das aplicações e R$ 1,2 bilhão em recursos, volume maior que o dobro (124% superior) ao aplicado em 2005.
"Com relação aos recursos para habitação de interesse social, a aplicação para as faixas de renda até cinco salários mínimos também foi recorde. Alcançou 85% dos contratos realizados com recursos do FGTS em 2006, frente aos 77% de 2005, 71% de 2004 e 57% em 2003", revelou a presidente da Caixa, Maria Fernanda Ramos Coelho.
Habitação A CEF terá um orçamento inicial de R$ 12 bilhões este ano, quantia 17,6% superior aos R$ 10,2 bilhões disponibilizados inicialmente no ano passado. A caixa fechou 2006 com R$ 18,1 bilhões aplicados para o desenvolvimento urbano, sendo R$ 13,8 bilhões para a habitação e R$ 4,2 bilhões para saneamento e infra-estrutura.
O total de operações de financiamento imobiliário feitas com recursos das contas de poupança pelos agentes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) no ano passado atingiu R$ 9,5 bilhões (crescimento de 95,5% sobre 2005).
De acordo com as informações divulgadas nesta terça-feira (16) pela Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança), apenas no último mês de 2006, R$ 1,03 bilhão foram arrecadados, o que representa o melhor resultado para um único mês nos últimos 20 anos.
115 mil unidades financiadas Ainda segundo a Abecip, 115.523 unidades foram financiadas no ano passado, sendo que esta foi a primeira vez desde 1998 que o número de imóveis financiados superou a marca dos 100 mil.
Segundo a entidade, os resultados de 2006 superaram, em volume de recursos e em número de unidades financiadas, as expectativas do início do ano (R$ 8,5 bilhões aplicados em menos de 100 mil unidades).
FGTS, poupança e inadimplência Além dos recursos aplicados pelos agentes do SBPE, merecem destaque as operações com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que atingiram cerca de R$ 6,8 bilhões no ano passado.
Considerando apenas a captação de recursos por intermédio das contas de poupança, temos um resultado líquido de R$ 4,9 bilhões em 2006, sendo que o indicador mais favorável foi registrado em dezembro, quando os depósitos superaram os saques em cerca de R$ 6,3 bilhões.
Outro aspecto favorável do ano passado foi a continuidade da redução dos índices de inadimplência. No SBPE, em dezembro, o porcentual de mutuários com mais de três prestações em atraso foi de 6,2%, contra 8,5%, em dezembro de 2005.
Previsões para este ano As estimativas da Abecip apontam para a aplicação, pelos agentes do SBPE, de um volume de recursos da ordem de R$ 10,5 bilhões a R$ 11 bilhões, enquanto o número de financiamentos deverá atingir entre 130 mil e 150 mil unidades, com tendência de redução do valor médio financiado por unidade, ou seja, acesso de maior número de pessoas à casa própria.
