Maiores informações no link editais / seleção publica 2007.
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Maiores informações no link editais / seleção publica 2007.
Total de R$ 502 bilhões em investimentos
O programa consiste, essencialmente, num conjunto amplo de projetos de investimentos na infra-estrutura pública para alavancar investimentos privados. A expectativa é que a soma dos investimentos públicos diretos (R$ 63,3 bilhões nos quatro anos), investimentos das estatais, financiamentos dos bancos oficiais e investimentos privados chegue a R$ 502,3 bilhões no período do programa, entre 2007 e 2010. Ainda não há um detalhamento preciso da participação de cada setor na composição deste montante, mas uma grande participação é atribuída à Petrobras e Eletrobrás.
Meta é crescer 5% ao ano
O objetivo é contornar os gargalos ao desenvolvimento e obter um crescimento do PIB de 4,5% em 2007 e 5% ao ano entre 2008 e 2010. Contra uma média de crescimento entre 2% a 2,5 % nas duas últimas décadas. O governo conta com o resultado do papel indutor do setor público, em que cada R$ 1 investido resulta em R$ 1,5 em investimentos privados.
Prioridades é a infra-estrutura pública
O governo selecionou mais de 100 projetos de investimento prioritários em rodovias, hidrovias, ferrovias, portos, aeroportos, saneamento, recursos hídricos (estes com recursos da administração direta, saindo do orçamento da União, via ministérios setoriais e autarquias), além de energia elétrica (via Eletrobrás), gás e petróleo (Petrobras).
Fonte dos recursos
O governo planeja alocar os recursos (os R$ 63,3 bilhões) necessários aos investimentos diretos, nos próximos quatro anos, da economia esperada com os juros da dívida pública, porque conta com uma redução gradual da taxa Selic e 0,5% do PIB que seria abatido do superavit primário anual. Se os investimentos forem plenamente executados, o superávit então pode cair de 4,25% ao ano para 3,75% aa. Ressalva: isso pode não ocorrer se a arrecadação crescer além do estimado e “sobrar” dinheiro para o superávit e os investimentos. No ano passado, o governo já tinha se proposto gastar parte do superávit e não foi preciso, porque a arrecadação foi recorde e porque só conseguiu investir 0,14% do 0,5% proposto. Então, o superávit primário ficou nos 4,25% do PIB.
Contenção de despesas
O PAC não traz compromissos com a redução de despesas correntes (gastos com custeio da máquina, programas sociais etc), como inicialmente previsto, como foram de remanejar receitas para os investimentos. O único compromisso explícito de contenção do crescimento do gasto corrente é o limite para a folha de pessoal do Executivo federal apenas, que não poderá ultrapassar a variação do IPCA (inflação) mais 1,5% ao ano. E o aumento do salário mínimo, conforme lei já proposta ao Congresso, será indexado à variação do IPCA, acrescido do crescimento do PIB de 2 anos anteriores. Nos dois casos, não se trata de corte de despesa, mas de contenção de crescimento de despesa.
Juros da divida pública
No quadro das receitas esperadas, o governo projeta uma queda gradual e segura dos gastos com juros da dívida. A taxa anual média cairia de 12,2% em 2007, para 11,35% em 2008, 10,5% em 2009 e 10,05% em 2010. Com essa estimativa de redução de gastos financeiros, o déficit nominal do governo cairia também anualmente. Grifo meu: a estimativa de queda de juros é um exercício de futurologia, já que os juros obedecem à lógica dos mercados, interno e externo. Caso ocorra alguma crise, ou as expectativas internas sejam deterioradas, ou ocorra alguma pressão inflacionária decorrente, por exemplo, do aumento previsível do preço do gás importado, o Banco Central só tem uma alternativa para neutralizar o impacto inflacionário: sustentar os juros.
Impostos, encargos e desonerações
O PAC não proporá uma reforma tributária, nem trabalhista. É intenção do governo, mais adiante, trabalhar na reforma tributária. Por hora, o governo vai fazer a desoneração, via MP e decreto, de setores de bens de capital (máquinas e equipamentos), matérias-primas para a construção civil, equipamentos de transmissão digital, semicondutores, computadores, prorroga o benefício da depreciação acelerada de equipamentos por dois anos etc. Nos casos de investimentos em infra-estrutura (energia, portos, saneamento etc), a empresa ficará isenta do recolhimento do PIS/Cofins.
Espera-se uma perda de arrecadação de R$ 6,6 bilhões em 2007. Duas medidas trarão alívio de caixa para as empresas: a data para recolhimento das contribuições ao INSS passará do dia 2 para o dia 10 de cada mês. E do PIS/Cofins, do dia 15 para o dia 20 de cada mês.
Previdência Social
O governo vai criar um fórum de debates, com participação de especialistas, aposentados, trabalhadores etc, para propor, ao final de 6 meses, uma reforma do sistema previdenciário. Com uma ressalva: Nenhuma mudança atingirá os direitos adquiridos de quem já ingressou no sistema. As mudanças seriam para as futuras gerações. O que se pretende é sinalizar a decisão política de reestruturar a previdência.
Lei de licitações e ambiental
O governo vai apoiar mais firmemente a aprovação de projeto de lei já em tramitação no Congresso que muda a lei de licitações (lei 8666).
O governo também vai enviar um projeto de lei complementar para o Congresso estabelecendo competências para legislar sobre o meio ambiente. A regra básica é: se o projeto em questão impactar mais de um estado, a competência será federal. Se impactar mais de um município, será estadual.
Fundo de Investimentos com recursos do FGTS
A Caixa Econômica Federal vai administrar um fundo de investimentos para alocar recursos da ordem de R$ 5 bilhões para investimentos em energia, rodovias, ferrovias, portos e saneamento. A rentabilidade do fundo, a exemplo de um fundo de ações, dependerá do sucesso dos empreendimentos que comporão o portfolio do fundo. O risco é do investidor. Os trabalhadores poderão optar por aplicar até 10% de seu saldo de FGTS nesse fundo.
Ampliação do limite de endividamento de Estados e Municípios
Estados e Municípios terão maior margem de endividamento para investir em saneamento. O PAC vai flexibilizar o limite de 45% que a Caixa Econômica Federal está autorizada a emprestar para governadores e prefeitos, além de aportar mais R$ 5,2 bilhões para elevar o capital da Caixa. Com isso, estima-se mais R$ 7 bilhões para investimentos, via estados e municípios, em 4 anos.
Habitação
Será promovida a elevação da liquidez do fundo de Arrendamento Residencial (FAR), para permitir a antecipação da opção de compra de um imóvel arrendado, pelo arrendatário.
Defesa da concorrência
O governo se empenhará na aprovação de projeto de lei em tramitação no Congresso, que cria o Sistema Brasileiro de Defesa da concorrência, juntando conselhos do Cade, SDE e SEAE.
A 'bola de cristal' da maioria dos analistas projeta uma forte expansão do mercado imobiliário neste ano. Após um 2006 de expressivo crescimento, refletindo a trajetória de queda no juro brasileiro e um pacote governamental de estímulos ao setor, as condições apontam para a manutenção de um sólido ciclo de crescimento.
Tudo isso pode não significar muitas novidades para quem já decidiu investir em ações de empresas do setor imobiliário e de construção civil, visando bons ganhos na Bolsa de Valores. Mas quais são os riscos específicos do setor imobiliário? Riscos No mercado acionário, são três riscos principais no ponto de vista do desempenho das ações: riscos macroeconômicos (que afetam todas as empresas no Brasil, mas podem ter impacto diferente, dependendo do ramo de atividade), riscos do setor e fatores que possam afetar cada empresa individualmente. Em função da complexidade e dinamismo do mercado, as ações (não somente do setor imobiliário) podem apresentar grandes oscilações de cotações, principalmente quando comparadas como alternativas como a renda fixa.
Economia Além dos riscos aos quais todas as empresas que operam no Brasil estão sujeitas, eventuais problemas com a política macroeconômica brasileira, como desaceleração econômica e elevação na taxa básica de juro, podem ter efeitos adversos no mercado imobiliário. Este componente é significativo para o setor, dada a necessidade de um amplo espaço de tempo para a conclusão de um projeto.
Além disso, a adoção de uma política monetária desfavorável para o financiamento à casa própria, ou juros altos, deve comprometer a atuação dos bancos na concessão do crédito imobiliário. Isso pode afetar diretamente o setor.
Setorial Os riscos considerados generalizados ao setor incluem a perspectiva de volatilidade nos preços de materiais relacionados à construção civil, além da possibilidade de problemas com a oferta, com o excesso de casas à venda e uma reduzida demanda por imóveis, e problemas com regulamentação.
Também relevante no segmento de imóveis é a acirrada competição entre as empresas. A diversificação e a fragmentação permitem a continuidade da entrada de novas concorrentes no setor. Deste modo, não é pouca a possibilidade de determinada companhia perder o seu lugar no mercado, ou, mesmo, reduzir suas operações.
É nesse cenário que aparece um outro problema. Muitas empresas iniciaram recentemente as atividades no setor imobiliário e, portanto, qualquer análise sobre o desempenho da companhia fica comprometida. Em alguns casos, inclusive, sem um histórico mais longo de informações financeiras.
Além dos riscos listados acima, existem diversos fatores inerentes à atividade de cada empresa. A qualidade da administração, a política de concessão de financiamentos, a estrutura de capital e outras variáveis podem causar impacto significativo sobre o desempenho das ações na Bolsa de Valores.
Estes fatores acabam sendo mais importantes em momentos como o atual, onde a rentabilidade de uma carteira de ações será definida de forma muito mais significativa pela escolha e alocação de ativos.
Após quatro anos de alta quase que generalizada na Bovespa, 2007 deve ser marcado por um desempenho mais desigual das várias ações. Nesta hora, escolher bem pode fazer toda a diferença.
Os recursos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado pelo governo federal, também vão atender a classe média. Quem afirmou foi o ministro das cidades, Márcio Fortes, que acrescentou que a prioridade é para famílias com renda de até cinco salários mínimos. Porém destacou que, dos mais de R$ 106 bilhões destinados no pacote, R$ 50,4 bilhões beneficiarão a classe média.
De acordo com o PAC, do total de verbas destinadas à classe média, R$ 42 bilhões vêm do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE), que usa 65% dos recursos da caderneta de poupança para empréstimos habitacionais. Os outros R$ 8,4 são de contrapartida de pessoas físicas.
Embora o volume de recursos seja praticamente igual, a quantidade de beneficiados da classe média deve ser bem menor que a da população de baixa renda.
A previsão do governo é que pelo menos 4 milhões de famílias de baixa renda sejam beneficiadas com casa própria nos próximos quatro anos, enquanto 600 mil famílias com renda superior a cinco salário mínimos devem ter condições de financiar sua casa própria.
Dos R$106,3 bilhões destinados no PAC para habitação, R$ 27,5 serão investidos ainda este ano e o restante até 2010. A previsão do governo é destinar, nos próximos quatro anos, R$ 44,3 bilhões para moradia e R$ 11,6 bilhões para urbanização de favelas.